MP denuncia fraudes, uso de laranjas e até negócios de fachada

Reportagem: Juliet Manfrin

Cascavel – Os entraves jurídicos envolvendo o Hospital do Coração de Cascavel podem dar outros rumos à unidade nos próximos dias. O Ministério Público de Cascavel transformou em ação civil pública o pedido enviado semana passada à Justiça para que o Estado do Paraná intervenha na administração da estrutura.

No processo – que deixou sigilo -, o MP afirma que o hospital tem uma “administração de fachada com uso de laranjas e medidas fraudulentas e que seu real proprietário seria o empresário Elton Rogério Lunardelli, não Ailton Lago dos Santos” como aparecem nos documentos.

Na ação, o promotor Ângelo Mazzucchi Ferreira cita que “hoje, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, o nome fantasia ‘Hospital Salete’ foi substituído por ‘Hospital do Coração’ e a razão social por Clínica Médica Cascavel, mas o número do cadastro segue o mesmo, como se pode ver com a simples consulta (…) com isso, fica claro que é o demandado Estado do Paraná o gestor responsável pelo Hospital do Coração – CMC”.

A ação alerta que a situação contratual da CMC é “propositadamente enganosa e obscura e que seus contratos e, de seu proprietário, Ailton Lago dos Santos, não passam de fachada, destinada a ocultar as ações do real proprietário, Elton Rogério Lunardelli”.

Para justificar, o promotor volta a outro processo, o de despejo do hospital que veio há público na metade deste ano: “Trata-se do mandado de citação da propositura da ação de despejo, cujo citado foi Elton Rogério Lunardelli, que nem sequer contestou sua posição de proprietário. Embora dois dias após a propositura da ação referida Elton Rogério Lunardelli tenha transferido gratuitamente a integralidade de suas cotas da CMC para Ailton Lago dos Santos, não é suficiente para lhe retirar o status de proprietário e responsável, já que suas atitudes confirmam que seguiu sendo o real proprietário, ao passo que Ailton Lago não passa de um ‘laranja’, sendo desconhecido no meio sanitário e, nunca tendo se apresentado como tal em nenhuma reunião com essa Promotoria nem nas inúmeras audiências e contatos tidos com gestores de saúde, fornecedores, corpo clínico ou processos movidos contra a CMC”.

O promotor vai além e diz que essa “suposta transferência ainda demanda investigação, mas é certo que objetivou gerar uma situação de direito, absolutamente dissonante da de fato, vez que, além de ser público e notório que Elton Rogério Lunardelli é o real proprietário da CMC, suas condutas e tudo que o cerca conduzem a essa condição”.

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Serviços para si mesmo e pagos pelo SUS

O MP chama atenção para a suspeita de algumas irregularidades. “A ‘parceria’ da Cardiocentro com a Oesteclin não passou de mais uma ‘fachada’, porque, na verdade, a Cardiocentro prestava e presta serviços à CMC que por isso recebia e recebe do SUS a produtividade e, o que se tem ao aprofundar a visão nessa enevoada relação, é Elton Rogério Lunardelli vendendo serviços para si mesmo, em um verdadeiro labirinto destinado a evitar o devido rastreamento da responsabilidade dos serviços pagos e prestados, dificultando em muito, qualquer fiscalização”.

Segundo o promotor Ângelo Mazzucchi, “note-se que essa total instabilidade, falta de seriedade e transparência permeiam, como regra, os negócios de Elton Rogério Lunardelli e contaminou de tal maneira os serviços prestados pelo Hospital do Coração ao SUS, que inviabilizou completamente a continuidade ou a execução de qualquer ajuste para a formação de redes assistenciais na área de abrangência da 10ª Regional de Saúde que precisem contar com aquele nosocômio como retaguarda hospitalar. Hoje é impossível aos gestores de saúde do SUS organizarem os serviços de saúde ampliarem as redes, fixarem relações de referências e contrarreferências que tenham por base esse hospital, em grande parte dada à falta de uma estrutura documental e jurídica adequada, de conhecimento público e sob o domínio e a fiscalização do Poder Público”.

E segue: “Mas o pior é que não há como assegurar os serviços essenciais e, de retaguarda hospitalar, sem esse conturbado hospital”.

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