RIO ? O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) enviou nesta segunda-feira carta ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blario Maggi, na qual solicita que o Ministério determine às empresas envolvidas na Operação Carne Fraca o recall dos produtos fraudados e/ou deteriorados, com o imediato recolhimento dessas mercadorias do mercado de consumo, até que sejam sanadas as falhas do processo produtivo e de fiscalização que colocam em risco a saúde e a segurança dos consumidores brasileiros e estrangeiros.
Além da retirada imediata dos estabelecimentos comerciais, o Idec quer que sejam fornecidas ao público, de forma ampla, clara e precisa, a descrição das marcas, número de lotes, locais de apreensão e outros dados que identifiquem esses produtos fraudados.
Na carta, o órgão de defesa do consumidor ressalta que tais medidas de caráter emergencial se justificam pelos fatos amplamente noticiados sobre a investigação até então realizada.
?Esses fatos mostram que há provas suficientes em poder das autoridades públicas de que, além dos indícios de desvio de finalidade e abuso de poder no serviço público de fiscalização e monitoramento, há riscos concretos e elevados de dano à saúde e vida da população com a exposição ao consumo de produtos alimentícios contaminados. As afirmações das autoridades públicas são suficientes e devem motivar a determinação legal de recolhimento desses produtos identificados pelos seus fabricantes, sob pena de omissão estatal?, diz a carta.
Finalmente, considerando que a fim de garantir certificação sanitária para o consumidor, todos os produtos de origem animal são registrados fiscalizados e aprovados pelo Serviço de Inspeção Federal – S.I.F., e que a Operação Carne Fraca demonstra que este serviço não está funcionando adequadamente, o Idec pede detalhamentos sobre o processo de emissão de certificados sanitários e se SIF audita o Controle de Qualidade das empresas e com que periodicidade, entre outros questionamentos.
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Além do ministro da Agricultura, o Idec enviou cópias da mensagem ao secretário executivo do Mapa, Eumar Novak; ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa; ao Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem, José Ravagnani Vargas; ao secretário substituto da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon); e ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.
Na sexta-feira, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (DPDC/Senacon), enviou nesta sexta-feira uma notificação às empresas JBS e BRF, investigadas pela Polícia Federal no Operação ?Carne Fraca?. As empresas notificadas devem indicar os lotes de produtos afetados, o tipo de adulteração, quantidade, data de fabricação e validade dos alimentados. Se confirmada o estado inapropriado para consumo humano do produto, a empresas devem promover a imediata retirada dos produtos do mercado, exige o DPDC.
Todas as 40 empresas investigadas pela Polícia Federal apresentaram irregularidades sanitárias na produção de alimentos, como misturas de carne com papelão e venda de produtos sem proteínas de carne, apenas de soja, como num lote para a merenda de escolas do Paraná.
Outros fornecedores poderão também vir a ser notificados e o órgão pode abrir processo administrativo contra os fornecedores envolvidos com a intenção de apuarar as violações às normas de proteção e defesa do consumidor. O DPDC afirmou que as empresas podem estar sujeitas à pena de multa em valores que podem chegar a R$ 9 milhões.
