Assis Chateaubriand – O IAT (Instituto Água e Terra), vinculado à Sedest (Secretaria Estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo), está convocando usuários de recursos hídricos da sub-bacia Hidrográfica do Rio Azul para encontro por videoconferência nesta quarta-feira (15), às 9h.
O objetivo é discutir o Termo de Alocação Negociada, ou seja, a conciliação sobre a quantidade que cada usuário terá de vazão na outorga. Essa sub-bacia integra a Bacia Hidrográfica do Rio Piquiri e contempla parte dos municípios de Assis Chateaubriand, Maripá e Palotina.
Ela possui mais de 130 usuários, entre irrigação, aquicultura, captação industrial e lançamento de efluentes sanitário e industrial. Em 22 de julho de 2020 foi declarada como área crítica quanto ao uso de recursos hídricos, conforme Portaria IAT – 213/2020.
A reunião será entre usuários e técnicos da Gerência de Outorga do Instituto Água e Terra. O encontro foi motivado pela quantidade de usuários, cuja vazão total demandada é atualmente superior à quantidade de água disponível para os usos (vazão outorgável). O objetivo é apresentar o panorama da situação atual e discutir o Termo de Alocação Negociada dos recursos hídricos com a comunidade local para a tomada de decisões.
“O Instituto Água e Terra está trabalhando com afinco para dar andamento na concessão de outorga em atendimento aos critérios técnicos e jurídicos. Estão sendo realizados levantamentos de todos os usuários ativos e suas respectivas vazões de uso, estudo para alocação negociada, além da reavaliação dos critérios de outorga integrados com o monitoramento quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos a curto, médio e longo prazo”, disse o diretor-presidente do IAT, Everton Souza.
“O nosso foco é a melhoria da qualidade e garantia da quantidade de água para as próximas gerações e para o crescimento econômico, de forma sustentável”, destacou o diretor-presidente.
A gerente de Outorga do IAT, Natasha Góes, ressalta que outras reuniões ainda serão agendadas: “Será um encontro muito importante, especialmente no atual momento de escassez hídrica que atinge o Estado”.
As porções hidrográficas com potencial conflito por indisponibilidade hídrica ou risco de comprometimento de sistemas de abastecimento público de água ou de contaminação de águas subterrâneas são chamadas de áreas críticas.
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A Resolução CERH nº 09/2020 apresenta as diretrizes e os critérios para a definição de áreas críticas quanto ao uso de águas superficiais e subterrâneas de domínio do Estado do Paraná.
“Há pelo menos dois anos os técnicos do IAT têm avaliado a melhor forma de resolver esse problema. Muitos processos de solicitações de outorga estão pendentes de análise porque é preciso aguardar o resultado desse estudo minucioso da região conflitante”, afirmou a gerente.
Outorga
A outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado. As finalidades são assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e disciplinar o exercício dos direitos de acesso à água.
O encontro com a comunidade se tornou possível com a finalização dos estudos da área pelo órgão ambiental. “Existe hoje uma necessidade de tomada de decisões para viabilizar o uso múltiplo e racional dos recursos hídricos. O que será discutido é quanto de água temos disponível na bacia e quanto será disponibilizado para cada usuário”, disse Tiago Martins Bacovis, da Gerência de Outorga do IAT.
