Governo publica lei aprovando eleições para diretores de escolas

RIO – O governo do estado publicou no diário oficial nesta segunda feira a Lei Nº 7.299, que permitirá a escolha democrática dos diretores de escolas públicas estaduais. A lei foi sancionada pelo governador em exercício do estado do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles. A medida era uma das principais reivindicações de alunos do movimento Ocupa e dos professores, que estão em greve há cerca de três meses. A partir de agora, toda a comunidade escolar, ou seja, estudantes, funcionários e docentes poderão votar e escolher os novos diretores.

? A sanção da Lei, além de ser derivada de processo participativo com o Legislativo Estadual, foi definida através de trabalho articulado com a juíza Glória Heloiza Lima da Silva, da 2ª Vara da Infância, Juventude e do Idoso do Rio de Janeiro. Além disso, esta Lei foi amplamente debatida em reuniões da Secretaria de Educação, com o Ministério Público e Defensoria Pública, que discutiram o tema com estudantes em busca de atendê-los e dar mais transparência e maior participação no processo de escolha dos diretores das escolas estaduais ? disse o secretário estadual de Educação Wagner Victer.

Antes da lei, a escolha dos diretores se dava por meio de um processo interno de seleção, em que os que desejam o cargo se inscreviam, realizavam uma prova e passavam por avaliação de currículo, entre outras etapas.