Curitiba – O Governo do Paraná anunciou que pretende privatizar a Copel (Companhia Paranaense de Energia). A intenção é transformar a empresa estatal de energia em uma corporação. O Palácio Iguaçu já comunicou a empresa da intenção. Atualmente, o Paraná detém 69,7% das ações ordinárias e 31,1% do capital total, ou seja, das ações com direito a voto na empresa. O anúncio foi bem recebido pelo mercado e gerou reação positiva, com as ações da Copel disparando mais de 24,00%.
“Comunico que o Estado do Paraná, na qualidade de acionista controlador da Companhia Paranaense de Energia – Copel, com base em estudo elaborado pelo Conselho de Controle das Empresas Estaduais – CCEE, tem a intenção de transformar a Copel em companhia de capital disperso e sem acionista controlador, transformação essa a ser realizada envolvendo oferta pública de distribuição secundária de ações ordinárias e/ou certificados de depósito de ações (units) de emissão da Companhia”, diz o ofício assinado pelo governador Ratinho Junior. A expectativa era de que um projeto de lei sobre tema fosse enviado ainda ontem para o Legislativo Estadual, com pedido para tramitação em regime de urgência.
O anúncio ocorre três semanas após o Estado ter divulgado planos de estudar uma potencial operação para “otimizar investimentos” na companhia elétrica, o que foi interpretado por agentes de mercado como um sinal de que, pela primeira vez, o governo olhava para a possibilidade de privatizar a Copel. Segundo o comunicado desta segunda-feira, conforme estudos conduzidos pelo CCEE (Conselho de Controle das Empresas Estaduais), o governo paranaense permaneceria com participação de pelo menos 15% do capital social total da elétrica, e de 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto.
A operação será por meio da oferta de ações e o objetivo do governador Ratinho Junior (PSD) é que nenhum acionista tenha mais de 10% das ações da empresa, ou seja, a Copel passará a ter um capital pulverizado, mais conhecido no mercado como “corporation”, sem um acionista controlador. De acordo com o governo do Paraná, o Estado seguirá como maior acionista com no mínimo 5% das ações e também terá uma ação de classe especial, a chamada golden share, com poder de veto, que visa garantir os investimentos da Copel Distribuição. A proposta já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa do Paraná.
Corporation
Ao justificar o modelo a ser adotado, o governo do Paraná informou que a corporation já é consagrado nos países mais desenvolvidos, é o modelo mais moderno da atualidade. Adotado por empresas como a Vale, Embraer e Eletrobras, gigantes dos seus setores. Segundo comunicado do Palácio Iguaçu, a companhia estaria pronta para as mudanças que irão impactar o setor energético. “Dessa maneira, a Companhia estará pronta para as mudanças que vão impactar o setor energético nos próximos anos, voltadas aos compromissos ambientais e de geração limpa.”
Outro argumento utilizado pelo governo do Paraná é de que poucos estados ainda têm a empresa de energia ligada ao governo. “O que dificulta a expansão na concorrência com o mercado privado. Com a mudança, a Copel vai liderar o movimento de transformação energética do setor sem as burocracias de uma estatal, mas ainda alinhada aos interesses dos paranaenses.”
A sede em Curitiba e o nome da Companhia serão mantidos. Além disso, os ativos de geração serão preservados, como a Usina de Foz da Areia.
Mesma tarifa
De acordo com o governo do Paraná, não haverá alterações impactantes aos clientes, como o aumento da tarifa, por exemplo. “Para os clientes, ou seja, a população paranaense, a prestação do serviço vai melhorar, seja pela ampliação da capacidade de investimento da Companhia, seja pela velocidade de execução das obras com o mesmo regramento das empresas privadas. Não haverá mudança na tarifa porque esse controle é definido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).”
Copel
A Copel é a maior empresa do Paraná. A empresa foi fundada em 1954 pelo então governador Bento Munhoz da Rocha Neto, com o objetivo de implementar um sistema elétrico no Paraná. Em 1994 a empresa abriu o capital na Bovespa e em 1997 as ações passaram a ser negociadas na bolsa de Nova York.
Atualmente a Companhia atende 5 milhões de unidades consumidoras em 394 municípios. Na atual gestão, foram investidos quase R$ 7 bilhões no Paraná, com programas como o Paraná Trifásico, Rede Elétrica Inteligente e novas subestações. É o maior pacote da história.
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Alep pega de “surpresa”
Durante a sessão ordinária da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), realizada na tarde de ontem (21), os deputados de oposição se disseram surpreendidos com a decisão do governador Ratinho Junior e não pouparam críticas à decisão.
Parte dos parlamentares já se manifestaram contrários ao Projeto de Lei que autoriza a privatização da Copel. Outros pediram mais tempo para debater o delicado assunto.
