Cascavel – Foi publicado no diário oficial do Município nesta quarta-feira (3) o decreto nº 17.523/2023 que cria o Programa Força Escolar Municipal, vinculado com a Sesppro (Secretaria Municipal de Segurança Pública e de Proteção à Comunidade), com objetivo de monitorar e proteger as escolas e os Cmeis (Centros Municipais de Educação Infantil) de Cascavel. Na prática, o reforço dos guardas patrimoniais presentes nas instituições escolares desde o mês passado e as rondas da Guarda Municipal foram oficializadas em forma de programa.
De acordo com o secretário municipal de Segurança Pública, Pedro Fernandes de Oliveira, o decreto institui o que já está sendo executado e, com ele, foi criada oficialmente a campanha e o formato de trabalho. Além disso, com a oficialização o Município pode buscar recursos nos governos estadual e federal, visando investimentos na ampliação da segurança nas instituições escolares. Com o programa oficialmente criado, a segurança municipal poderá dar apoio de forma direta a Secretaria Municipal de Educação, responsável pelas instituições.
Pelo decreto, o programa Força Escola terá no mínimo quatro agentes efetivos da Guarda Municipal e, para isso, deverão ser capacitados. Esses servidores é que farão o acompanhamento das ações, repassando as demandas e infraestrutura vulneráveis quanto a segurança nas unidades. Este grupo da segurança fará a ponte entre as duas secretarias (Educação e Segurança Pública), dando apoio de forma direta aos diretores, professores e alunos, inclusive os servidores estarão caracterizados com uniformes.
O secretário explicou ainda que juntamente com o decreto foi criado o “Protocolo de Segurança Pública Escolar” que são as regras que devem ser seguidas, tanto de trabalho, quanto de segurança interna e externa das escolas e dos Cmeis. “Tudo isso é importante e necessário para nortear os trabalhos e para atender esse edital. Estamos pleiteando os veículos, material de uso da patrulha e, principalmente, a capacitação dos agentes”, disse o secretário.
A segurança nas escolas e nos Cmeis foi reforçada desde o início de abril, após ao fato ocorrido em um Cmei na cidade de Blumenau e sensação de insegurança que acabou se multiplicando em todo o país. Em Cascavel, os guardas patrimoniais foram distribuídos um em cada instituição e, além disso, outras ações foram realizadas, entre elas, a aberturas das escolas para maior envolvimento com os pais com a rotina das unidades.
Mais reforços
Em Cascavel, também está sendo trabalhada a produção de um passaporte escolar para cada aluno, para que os pais possam ter acesso às instituições de forma identificada e, ainda, um projeto de inteligência artificial deve ser apresentado a comunidade no próximo dia 12 de maio. A iniciativa está sendo desenvolvida na Escola Municipal Irene Rickli e, de acordo com o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, se for aprovada será estendida para todos os outros locais.
Paralelo a isso, a administração municipal já estuda a contratação de um sistema de identificação facial para as instituições escolares e está em andamento um edital de credenciamento irá detalhar as condições de contratação de policiais militares, civis, bem como policiais rodoviários e militares do Exército, que estejam de folga ou da reserva, para auxiliar na segurança das instituições da rede municipal.
A lei que cria a ação emergencial de reforço de segurança das escolas municipais de Cascavel, a “Escola Segura” já foi assinada pelo o prefeito, e agora, o próximo passo é de publicar as regras. Para isso, será pago os valores de R$ 31,78 por hora de serviço diurno e R$ 37,08 por hora noturna e toda a ação será coordenada pela Sesppro.
Segundo o projeto, a ação irá representar um custo de R$ 469.072,80 para os cofres públicos no ano de 2023 e R$ 762.720,00 para 2024 e o mesmo valor também para 2025. O projeto não prevê um número exato de quantos profissionais são previstos de serem contratados e o Município ainda aguarda a assinatura de um convênio com o Governo do Estado, que também está com uma lei dessa natureza em tramitação.
Foto: Secom
