RIO – A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) ameaçou entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), caso o governo do Estado do Rio não altere um projeto de lei que reduz os incentivos fiscais concedidos a empresas nos últimos anos, para aliviar os cofres estaduais, em crise. O texto prevê que as beneficiadas depositem 10% do desconto recebido para criação de um fundo. Na prática, reduz os incentivos.
O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na última terça-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e seguiu para sanção ou veto do governador. A Firjan sugeriu que a regra seja aplicada apenas para casos futuros, preservando os benefícios já concedidos. A entidade defende que a mudança nas regras pode trazer insegurança jurídica ao setor produtivo. Há ainda o temor de que, com menos incentivos, o Rio se torne menos atrativo que estados vizinhos.
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Procurada por volta das 15h30m desta sexta-feira, a assessoria da Secretaria de Fazenda não respondeu até a publicação desta matéria. Na semana passada, a Fazenda havia destacado que o projeto se baseia em uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), de maio, que autoriza os estados a adotarem essa estratégia para reforçar seus caixas. Ou seja, trata-se de uma tendência nacional, que não abalaria a competitividade do estado, portanto.
Em comunicado, a Firjan disse que, caso o projeto se transforme em lei, pedirá à Confederação Nacional da Indústria (CNI) que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no STF.
