BRASÍLA – O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou recursos de três investigados na operação: o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada; o ex-assessor do PP João Cláudio Genu; e o empresário Eduardo Aparecido de Meira. Os três estão presos no Paraná por ordem do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato na primeira instância.
Os advogados de Zelada apresentaram um habeas corpus no STF em 6 de março de 2017, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar liberdade a seu cliente. Fachin também rejeitou o pedido e ainda destacou as falhas da defesa, que sequer apresentou a íntegra da decisão do STJ.
“Num juízo de cognição sumária, próprio desta fase processual, não depreendo ilegalidade flagrante na decisão atacada a justificar a concessão da liminar, o que se acentua em razão da instrução deficitária da impetração (sequer há exibição integral do ato apontado como coator)”, escreveu Fachin.
O ministro também negou pedido de Meira, que é sócio da Construtora Credencial e foi preso na 30ª fase de Lava-Jato, que investiga um esquema de propina em contratos de fornecimento de tubos para Petrobras. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o ex-ministro José Dirceu, que está preso no Paraná, também participava do esquema. Os investigadores descobriram que a Credencial pagou R$ 170 mil para a consultoria de Dirceu.
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“Embora o paciente não tenha sido acusado da prática do delito de corrupção nos autos de origem, a argumentação construída pelo juízo singular não o dissocia do contexto de ‘corrupção sistêmica’. Ao contrário, o paciente é tido como ator relevante dessa engrenagem”, avaliou o relator.
No caso de Genu, Fachin já tinha negado um pedido de liberdade em 8 de fevereiro. A defesa apresentou um recurso, que foi novamente rejeitado pelo ministro.
Em 21 de fevereiro, o relator também tinha negado pedidos de liberdade do ex-ministro José Dirceu (PT) e do ex-senador Gim Argello (PTB-DF). Eles recorreram, mas o ministro pediu primeiro a opinião do Ministério Público para julgar novamente os dois casos.
Também em 21 de fevereiro, Fachin negou outros três pedidos de investigados da Lava-Jato. O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediam acesso a documentos de algumas delações premiadas sob sigilo. Já o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pedia que fosse suspensa sua transferência da carceragem da PF em Curitiba para o Complexo Médico Penal em São José dos Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense.
