SÃO PAULO – O juiz Sérgio Moro aceitou, nesta terça-feira, denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os executivos Ildefonso Colares Filho, ligado à Queiroz Galvão, e Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia. Eles são acusados de oferecer, em 2009, R$ 10 milhões de propina ao ex-presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, que morreu em 2010, e ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), para barrar os trabalhos da CPI da Petrobras.
No despacho desta terça-feira, o juiz federal observa que há ?indícios suficientes de materialidade e autoria? para que os dois executivos sejam tornados réus em uma ação penal. A decisão não discute o mérito da acusação, se eles são ou não culpados. Antes da sentença, o juiz ainda vai ouvir os investigados e as testemunhas indicadas por defesa e acusação.
Além dos dois executivos e dos dois políticos, também teria participado do acerto o ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa. O pagamento da propina, que foi efetivado, segundo o MPF, teria sido intermediado pelos doleiros Alberto Youssef e Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano. Segundo o juiz, Paulo Roberto, Youssef e Baiano não teriam sido denunciados pela Procuradoria porque assinaram acordos de delação premiada.
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Como tem mandato de deputado federal, Eduardo da Fonte foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República em junho.
A denúncia do MPF havia sido apresentada em 6 de setembro. A CPI da Petrobras de 2009 tinha o objetivo de apurar irregularidades envolvendo a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o MPF, relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontavam indícios de superfaturamento em obras, como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ainda de acordo com o MPF, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia faziam parte do Consórcio Rnest (também integrado por Construtora Norberto Odebrecht S.A e Construções Camargo Corrêa S.A), que teria pagado R$ 429,2 milhões a dirigentes Petrobras.
