BRASÍLIA – Deputados e governo tentam desde a manhã desta terça-feira chegar a um novo acordo sobre o projeto da renegociação das dívidas dos estados. Os parlamentares pressionam por mais concessões em relação às contrapartidas exigidas pelo governo. Um novo texto costurado pelos líderes e apresentado pela Câmara dos Deputados à revelia do Palácio do Planalto retira do projeto boa parte das exigências de controle de gasto com pessoal e ajuste fiscal impostas pela equipe econômica para conceder um alongamento de 20 anos para os estados e uma carência dos pagamentos das parcelas por seis meses.
O novo texto define como despesa de pessoal apenas o gasto com ativos, inativos e pensionistas. Ficam de fora desse cálculo, por exemplo, terceirizados e auxílios, contrariando o que exigia inicialmente a equipe econômica, que queria unificar a metodologia utilizada pelos governos regionais e incluir todas as despesas com pessoal. Ontem, o governo já havia aceitado que essa exceção fosse aplicada ao Judiciário, após pressão de sindicatos. Hoje, o benefício foi estendido, no projeto, aos outros Poderes.
Também ficou de fora do texto a exigência de que os estados fiquem dois anos sem conceder aumentos, reajustes ou adequações de remuneração aos servidores. Permanece no projeto apenas a exigência de que o crescimento dos gastos estaduais sejam limitados à inflação do ano anterior e a impossibilidade de conceder aumentos de salário a servidores que invadam outros mandatos ou no período de 180 dias antes do fim do mandato.
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VOTAÇÃO FICARÁ PARA DEPOIS
Com as mudanças no texto, o próprio relator do texto, Esperidião Amin (PP/SC) defendeu ? e foi seguido por diversos deputados – que o projeto fosse votado na próxima semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), afirmou que o projeto continuará sendo prioridade na pauta.
? Só tratarei de outro projeto quando o PLP 257 for apreciado.
