Cascavel – O Governo do Paraná quer criar um programa de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e outras drogas e por isso, encaminhou à Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) o projeto de lei 376/2024, que foi aprovado em primeira votação. Ele foca no processo de reabilitação, na construção da sobriedade e retomada de projetos de vida. A proposição tramita em regime de urgência e o governo indica o gasto de R$30 milhões com o programa, sendo R$10 milhões por ano, de 2024 a 2026.
De acordo com o Poder Executivo, o projeto deve funcionar por meio de uma rede de serviços de atenção às pessoas em situação de uso prejudicial de álcool e drogas. Segundo a justificativa, está em consonância com a Política Nacional de Drogas e com o Plano Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. O público prioritário a ser atendido serão pessoas maiores de 18 anos, em situação de vulnerabilidade, que consigam expressar seu interesse no atendimento.
A reportagem do Jornal O Paraná conversou com Rafael Tortato que é secretário da Sesd (Secretaria Especializada de Cidadania, Proteção a Mulher e Política sobre Drogas), para saber como funciona este tipo de atendimento em Cascavel, que explicou que a cidade já tem uma rede de atendimento bastante ampla neste sentido e que, com a criação deste novo programa, vai pleitear um “incremento” financeiro maior para conseguir ampliar os atendimentos.
Segundo Tortato, a cidade tem há anos uma bandeira bastante forte na política sobre drogas e, com isso, acabou avançando em relação a outros municípios, contando atualmente tanto com os atendimentos ambulatoriais como de internamento. Um destes programas é o Vida Nova, que custeia atualmente cerca de 55 pessoas, entre homens e mulheres, em clínicas e casas terapêuticas. O custo mensal é de cerca de R$ 220 mil com prazo de atendimento que varia de 90 a 180 dias.
Tortato disse que a quantidade de vagas atende a demanda, mas que a pretensão é de sempre avançar, mas que a fila é bem menor do que as vagas que são estaduais em que o paciente leva muitos mais tempo pra conseguir. “Temos solicitações que conseguimos encaminhar em até 15 dias, mas sempre trabalhamos para conseguir ampliar o número de vagas e de pessoas que conseguir se livrar dos vícios”, frisou.
Outro programa que existe no atendimento ambulatorial é o Sim Paraná, que é funciona por meio do Cisop (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Oeste do Paraná) que atende os pacientes de Cascavel e de mais 24 municípios da região. Ele funciona como acolhimento e atendimento ambulatorial, com uma rede multiprofissional, no qual são atendidos pacientes encaminhados pelas UBS’s (Unidades Básicas de Saúde).
Para aqueles que ainda não atingiram a maior idade, outro programa é o Caps AD (Centro de Atendimento Psico-Social Álcool e Drogas), que atende também por encaminhamento das unidades de saúde ou por livre demanda, com atendimento multiprofissional. “Temos ainda vagas que são para internamento em hospitais por livre demanda, quando o médico que avalia o paciente solicita internamento, para estes casos mais graves, trabalho que tem o intermédio da central de leitos”, falou.
Sobre a questão da liberação do uso da maconha, Tortato falou ainda que a liberação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) é ainda recente para que haja uma avaliação, mas que ele convivendo com os usuários acredita que isso “potencializa o poder do traficante”, já que a quantidade liberada de 40 gramas de maconha dá para produzir uma média de 35 a 40 cigarros. “Se compararmos com uma pessoa que fuma cigarro uma carteira tem 20 cigarros, lembrando que a maconha tem uma questão psíquica bem maior”, salientou.
Ainda sobre isso, ele analisou ainda que as pessoas que convivem com os dependentes químicos sabem que eles fazem de tudo para conseguir ter acesso à droga e a liberação acaba facilitando isso, trazendo uma série de problemas para todos.
Patrulha Amiga
Na área da prevenção foi aprovada neste mês na Câmara Municipal de Vereadores a criação do programa Patrulha Amiga, que visa desenvolver atividades de conscientização e combate às drogas em escolas municipais. A lei já foi sancionada e as atividades serão ministradas por agentes da Guarda Municipal e educadoras da Secretaria Municipal de Educação coordenada pela a Sesd, com alunos do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
Com ênfase na prevenção ao uso de drogas, as aulas mostram ao estudante como se manter longe do consumo e tráfico de drogas, evitar a violência, resistir às pressões diretas ou indiretas e sempre acionar os pais ou responsáveis quando necessário, além de compreender todos os danos físicos e psicológicos provocados pelas drogas lícitas e ilícitas.
Além disso, o programa tem como objetivo fortalecer a autoestima dos estudantes, ampliando a perspectiva de mundo e de vida destas crianças, aproximar a Guarda Municipal dos estudantes, famílias e comunidades escolares, prevenir a criminalidade, uma vez que grande parte dos crimes está relacionada às drogas, direta ou indiretamente e promover uma sociedade mais justa, respeitosa e saudável.
Orçamento próprio
Está prevista também a destinação de dotação orçamentária própria para a execução das atividades do Programa e convênios com escolas particulares e com o Governo do Estado do Paraná para garantir a realização do projeto em escolas de ensino fundamental particulares e colégios públicos e privados.
