Cascavel – Um importante passo foi dado nessa semana para a liberação dos trechos concluídos da prometida e aguardada duplicação da BR-163, entre Cascavel e Marmelândia, distrito de Realeza, quando o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) realizou pregão eletrônico para escolher a empresa que irá realizar as obras de conservação e manutenção da rodovia.
Quatro empresas participaram do processo de licitação que tinha como valor máximo R$ 55.477.977,96. A empresa que apresentou menor preço para a realização dos trabalhos, foi a Pavimentações e Terraplenagens Schmitt LTDA, com sede em Guarapuava. A proposta apresentada foi de R$ 51.778.307,50. Apesar de ser o menor lance, não significa que a empresa será a vencedora, uma vez que agora o DNIT está analisando a proposta e a documentação, e somente após essa fase a empresa poderá ser homologada. Caso a documentação não seja aprovada, a empresa será desclassificada e será habilitada para análise da documentação a que deu o segundo menor lance.
O edital não trata da conclusão da obra. Estão previstos também serviços de melhoria na pista, sinalização e roçada no trecho entre Toledo e Marechal Candido Rondon e da BR-467 entre Cascavel e Toledo. Além disso, a empresa vencedora do certame deverá realizar o chamado agulhamento, que através de sinalização fará a conexão da pista antiga da BR-163, com a pista nova – cerca de 21km de pista já duplicada. Esses serviços vão possibilitar a liberação para o tráfego de veículos nesses trechos.
Das outras empresas que participaram do pregão, apenas uma não é do Paraná, a LCM Construção e Comércio S.A, de Minas Gerais, inclusive, foi essa a empresa que deu o segundo menor lance, no valor de R$ 52.038.500,00.
As outras duas participantes, Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A, de Curitiba, deu o terceiro menor lance, no valor de R$ 54.400.000,00. Já a empresa que deu o menor lance foi a Gaissler Moreira Engenharia Civil da cidade de Turvo, no valor de R$ 54.450.000,00.
“NOVELA”
O trecho da BR-163 entre Cascavel e Marmelândia é uma das artérias de escoamento de safras mais importantes do Brasil, também é considerada uma das obras mais importante no Paraná, e que já custou R$ 743 milhões aos cofres públicos. A obra deveria ter sido concluída em 2018, contudo, o trecho de pouco mais de 74 quilômetros, encontra-se com avanço financeiro de 84%, e as obras paralisadas há mais de um ano. Dos 74 km de extensão, 29,5km já foram entregues e estão em operação.
Além disso, o trecho é considerado pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) um dos mais perigosos do Estado, por conta da falta de sinalização adequada na rodovia.
Retomada das obras
Em abril, o DNIT chegou a informar que as obras seriam retomadas entre maio e agosto de 2022. Ainda, segundo o último cronograma repassado pelo DNIT, a previsão é que haja a entrega de novos segmentos até dezembro de 2022. Contudo, isso depende da disponibilidade de recursos financeiros suficientes para a execução das obras pelo governo federal. E a falta de recursos financeiros é justamente o maior problema para a conclusão da obra.
Na Justiça
Após 8 anos do início dos trabalhos, agora, o consórcio responsável pela duplicação do trecho, pediu na Justiça a rescisão do contrato. Em demanda que corre na 5° Vara Federal de Curitiba, a construtora Sanches Tripoloni alegou desídia (falta de atenção, desleixo, negligência) por parte do DNIT com o referido contrato.
Segundo a argumentação da empresa, o órgão federal realizou sucessivas prorrogações do prazo contratual, além disso, deixou de promover as desapropriações de áreas para a realização das obras, inviabilizando a execução plena do serviço. A empresa ainda aduz que o DNIT descumpriu a liberação de recursos orçamentários, tornando assim, inviável o prosseguimento das obras.
Na ação, a empresa solicitou uma medida cautelar, para que o contrato fosse encerrado de imediato, contudo, a juíza Giovanna Mayer, responsável pelo processo negou. Apesar disso, o processo segue tramitação.
Pedágio
Esse trecho onde ocorrem as obras já está incluso no projeto de concessão das rodovias do Paraná a ser licitado no fim do ano. O projeto prevê uma praça de pedágio em Lindoeste, quase no meio do percurso. A tarifa de partida é de R$ 11,46 e qualquer redução vai depender da oferta das empresas participantes no leilão da concessão.
