RIO ? Embora todos os bancos tenham sido notificados pelos Procons locais e pela associação nacional, a ProconsBrasil, nenhum firmou compromisso de não reter o dinheiro oriundo das contas inativas do FGTS para o pagamento de dívidas de correntistas que estejam com as contas correntes no vermelho. A presidente da ProconsBrasil, Claudia Silvano, ressalta que o bloqueio dos valores para pagamento de dívidas é ilegal. O dinheiro das contas inativas do FGTS começaram a ser liberados nesta sexta-feira, para quem tem data de aniversário em janeiro e fevereiro.
? Quem tiver o dinheiro retido para cobrir dívidas deve denunciar ao Procon da sua região. Tire um extrato que será o documento para comprovar a entrada do recurso e o arresto pelo banco ? orienta Claudia.
A presidente da ProconsBrasil diz que os consumidores podem até escolher usar os recursos das suas contas inativas para quitar débitos e que, neste caso, eles devem avaliar quais são as dívidas mais caras e negociar as taxas de juros. Se tiver dúvidas na hora de negociar, ressalta, pode buscar orientação no Procon da sua região.
? Assim como o salário, os recurso do FGTS são considerados de ?natureza alimentar?, por isso, caso o banco venha a fazer o bloqueio do dinheiro para pagamento de dívida, a prática é considerada ilegal ? explica Claudia.
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No caso dos correntista da Caixa Econômica Federal, Patrícia Cardoso, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio, o consumidor tem que ter direito de sacar os recursos antes que ele seja transferido do FGTS para qualquer conta.
? O importante é que nada seja feita sem a prévia autorização do cliente ? diz Patrícia, informando que a Defensoria também receberá denúncias.
A Caixa informou que seu correntista não terá o dinheiro usado automaticamente para abater dívidas antigas. Como todos os recursos serão creditados em conta poupança, isso não deve ocorrer. Segundo informou a instituição, para que haja uma transferência para conta corrente, o beneficiário tem de solicitar expressamente essa transferência. Somente nesse caso, haveria o abatimento.
Além da notificação às instituições bancárias, os 500 Procons espalhados pelo país, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), iniciaram no dia 17 de fevereiro uma campanha de alerta sobre a prática abusiva. Além dos Procons as denúncias podem ser registradas no portal do Ministério da Justiça, o consumidor.gov.br.
