Arrecadação: Municípios esperam ajuda de Brasília com PECs e projetos de lei

Três meses depois da publicação do estudo que mostra que 51% dos municípios brasileiros estão endividados, o cenário — na reta final de 2023 — segue preocupante quando o assunto é a questão fiscal dos municípios. As mobilizações municipalistas pressionam o governo federal para conseguir projetos de lei e de emenda à Constituição que sejam capazes de reduzir o efeito que a redução dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) causou nas contas públicas dessas cidades.

Para pressionar o Congresso, Quinho — como é conhecido o prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), ligado ao movimento municipalista nacional — esteve em Brasília esta semana e acompanhou de perto a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do PL 334/2023 que desonera a folha de pagamento de 17 segmentos da economia. O texto do projeto traz uma emenda que reduz a alíquota de INSS das prefeituras — de até 142 mil habitantes — de 20% para 8%.

“Isso já é uma vitória importante e vamos apertar ainda mais Congresso para que as pautas municipalistas sejam aprovadas ainda este ano, como é a PEC 25 — que trata do aumento de 1,5% do FPM — que se consolidar esse ano, será paga em 2024 fazendo com que os prefeitos tenham condições de terminar os seus mandatos com tranquilidade.”

PLP 136/2023

Outra vitória municipalista conquistada essa semana é a sanção do PLP 136/2023, que recompõe os repasses do FPM por conta das quedas sofridas entre julho e setembro —  e compensa estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.

O presidente da Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios, deputado Márcio Heringer (PDT-MG), explica que os deputados da Frente vêm trabalhando para tentar melhorar a situação fiscal dos municípios. Mas, segundo o parlamentar, uma mudança no Pacto Federativo seria essencial para a melhoria da qualidade de vida do cidadão no município.

“Para melhorar o Brasil de uma forma geral, a melhor forma que tem é tratar os municípios pequenos e médios com mais carinho, mais respeito e com uma distribuição mais equânime de recursos arrecadados pela União. Então, uma mudança no Pacto Federativo também — para fazer uma redistribuição desses recurso — é muito importante e é uma das pautas que a gente discute também; é onde trabalhamos mais forte.”

Cenário para 2024

O assessor de orçamento Cesar Lima prevê um cenário diferente para 2024. Segundo as expectativas de mercado divulgadas pelo Banco Central para o próximo ano, o futuro é mais animador do que foi em 2023. “Nós temos um PIB (Produto Interno Bruto) que vai crescer — menos do que o esperado, mas vai crescer. Nós temos uma expectativa de baixa das taxas de juros, já que a Selic deve ficar em torno dos 9%, diferente dos 12,75% que temos hoje. E há ainda a esperança de melhora no cenário econômico.”