Três meses depois da publicação do estudo que mostra que 51% dos municípios brasileiros estão endividados, o cenário — na reta final de 2023 — segue preocupante quando o assunto é a questão fiscal dos municípios. As mobilizações municipalistas pressionam o governo federal para conseguir projetos de lei e de emenda à Constituição que sejam capazes de reduzir o efeito que a redução dos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) causou nas contas públicas dessas cidades.
Para pressionar o Congresso, Quinho — como é conhecido o prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), ligado ao movimento municipalista nacional — esteve em Brasília esta semana e acompanhou de perto a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do PL 334/2023 que desonera a folha de pagamento de 17 segmentos da economia. O texto do projeto traz uma emenda que reduz a alíquota de INSS das prefeituras — de até 142 mil habitantes — de 20% para 8%.
“Isso já é uma vitória importante e vamos apertar ainda mais Congresso para que as pautas municipalistas sejam aprovadas ainda este ano, como é a PEC 25 — que trata do aumento de 1,5% do FPM — que se consolidar esse ano, será paga em 2024 fazendo com que os prefeitos tenham condições de terminar os seus mandatos com tranquilidade.”
PLP 136/2023
Outra vitória municipalista conquistada essa semana é a sanção do PLP 136/2023, que recompõe os repasses do FPM por conta das quedas sofridas entre julho e setembro — e compensa estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis em 2022.
O presidente da Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios, deputado Márcio Heringer (PDT-MG), explica que os deputados da Frente vêm trabalhando para tentar melhorar a situação fiscal dos municípios. Mas, segundo o parlamentar, uma mudança no Pacto Federativo seria essencial para a melhoria da qualidade de vida do cidadão no município.
“Para melhorar o Brasil de uma forma geral, a melhor forma que tem é tratar os municípios pequenos e médios com mais carinho, mais respeito e com uma distribuição mais equânime de recursos arrecadados pela União. Então, uma mudança no Pacto Federativo também — para fazer uma redistribuição desses recurso — é muito importante e é uma das pautas que a gente discute também; é onde trabalhamos mais forte.”
Cenário para 2024
O assessor de orçamento Cesar Lima prevê um cenário diferente para 2024. Segundo as expectativas de mercado divulgadas pelo Banco Central para o próximo ano, o futuro é mais animador do que foi em 2023. “Nós temos um PIB (Produto Interno Bruto) que vai crescer — menos do que o esperado, mas vai crescer. Nós temos uma expectativa de baixa das taxas de juros, já que a Selic deve ficar em torno dos 9%, diferente dos 12,75% que temos hoje. E há ainda a esperança de melhora no cenário econômico.”
foto: Agência Senado
Box
FPM: Otutubro fecha R$ 3,7 bi
Na próxima segunda-feira (30), as cidades brasileiras recebem da União mais uma parcela do FPM. Serão R$ 3.722.133.625,16 referentes ao terceiro decêndio de outubro — o que representa um aumento de 6,5% em relação ao mesmo período do ano passado. Mas uma queda de 9% quando comparamos com os valores repassados no terceiro decêndio de setembro. Com os repasses de 2023 em baixa, muitos prefeitos — sobretudo os de cidades de pequeno porte — sofrem para pagar as contas.
A queda dos repasses entre os últimos dez dias de outubro e o mesmo período de setembro, segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, pode ser atribuída à queda da arrecadação federal neste período. “Não foi a arrecadação municipal que caiu, mas a arrecadação federal influencia na receita dos municípios pelo lado do FPM. Você não consome na União, você consome no município, e queda de arrecadação é queda de consumo, queda de produção e isso tudo acontece na ponta, que é o município” explica César.
A parcela que vai ser paga no dia 30 não inclui os repasses que foram aprovados no PLP 136/2023 — e que prevê a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano. Segundo o assessor de orçamento César Lima, o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.
