Curitiba - Dados sobre as receitas, despesas e resultados contábeis do Estado serão apresentados na Assembleia Legislativa do Paraná. O secretário de Estado da Fazenda (Sefa), Norberto Ortigara, fará, na próxima segunda-feira (24), a apresentação do balanço financeiro do Paraná referentes ao 3º quadrimestre de 2024.
A audiência pública, marcada para as 14h30, integra a agenda do Poder Legislativo na próxima semana, que também inclui sessões plenárias, audiências públicas, sessões solenes e reuniões de comissões. A apresentação do relatório está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que exige a demonstração e avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais.
O documento aponta que as receitas correntes cresceram 5,5% em termos reais no período, impulsionadas pelo ICMS (+12,1% real). As despesas totais cresceram 9,7% (4,6% real), impulsionadas principalmente pelas Despesas Correntes (+8,0% real), com destaque para Pessoal e Encargos Sociais (+6,0% real) e Outras Despesas (+12,2% real). A expectativa é que o PIB paranaense cresça 3,2% em 2025.
Regularização imobiliária
Também na segunda-feira, às 10 horas, será assinado o Termo de Cooperação entre a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) e a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, com o objetivo de agilizar a regularização imobiliária dos terrenos do Programa Barracões Industriais do Paraná. A iniciativa visa reduzir a burocracia e implementar ações integradas nesse sentido. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), e da primeira-secretária, deputada Maria Victoria (PP).
Um convênio semelhante foi assinado em novembro de 2024 para fomentar a regularização imobiliária de todas as unidades escolares da rede estadual do Paraná.
Liberdade de Expressão
O deputado Tito Barichello (União) é o proponente da audiência pública “Ciclo de Debates sobre Liberdade de Expressão”, que também ocorrerá na segunda-feira, às 18h30, no Plenarinho. O debate contará com a presença de representantes da sociedade civil, do poder público e de especialistas na área, com o objetivo de discutir os desafios e os limites da liberdade de expressão no Brasil. No mesmo evento, está prevista a Cerimônia de Posse da Diretoria da Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil.
Casa Militar
Uma sessão solene será realizada para homenagear o aniversário da Casa Militar, que completa 97 anos no dia 29 de fevereiro. Ao longo desse período, a instituição tem prestado um serviço essencial para garantir o exercício dos poderes constituídos, especialmente na proteção da chefia do Poder Executivo do Paraná. A iniciativa é do deputado Soldado Adriano José (PP) e está marcada para terça-feira (25), às 13h30, no Plenário.
Sessão plenária
Após a apresentação dos dados da Sefa, na segunda-feira, os parlamentares participarão de uma sessão plenária extraordinária, com nove itens em pauta.
Será votado, em segundo turno, o substitutivo geral ao projeto de lei 790/2024, do Poder Executivo, que trata do marco regulatório da Ilha do Mel. O foco é o desenvolvimento sustentável, o saneamento básico e o planejamento urbanístico. A proposta busca garantir os direitos das comunidades tradicionais, proteger o meio ambiente e melhorar a gestão da ilha, situada na Baía de Paranaguá.
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Também será analisado o projeto de lei 761/2023, de autoria do deputado Cobra Repórter (PSD), que institui o programa “Idosos Contra as Drogas”. O programa prevê o acolhimento e o tratamento de idosos dependentes de álcool e outras substâncias. A proposta, que tramita na forma de um substitutivo geral, tem como objetivo disponibilizar ações multidisciplinares de saúde e assistência, visando a prevenção ao uso imoderado de drogas, a reabilitação psicossocial e a reinserção e inclusão social dessas pessoas.
Outro item da pauta é o projeto de resolução 2/2025, que altera o Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Paraná, consolidando mudanças promovidas pela resolução 28/2024. O texto regulamenta, entre outros pontos, a realização de sessões itinerantes e sessões não deliberativas, com o intuito de otimizar os debates parlamentares.
Condomínios
Em primeiro turno, será votado o projeto de lei 253/2024, que institui a Semana da Saúde e Bem-Estar em Condomínios no Estado do Paraná. A proposta, assinada pelo deputado Alexandre Amaro (REP), determina que, durante a segunda semana do mês de junho, sejam incentivadas atividades e eventos voltados ao bem-estar físico, mental, emocional e social dos moradores.
Dentre as atividades previstas estão aulas de yoga, pilates, dança ou outras práticas físicas e esportivas; palestras sobre alimentação saudável, cuidados com a saúde mental, gestão do estresse, incentivo a exames preventivos e cuidados específicos para mulheres, idosos e crianças; oficinas de jardinagem, artesanato e culinária saudável; além de campanhas de doação de sangue e arrecadação de alimentos para instituições de caridade locais.
Turno único
Será votado o projeto de lei 631/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que institui o Dia Estadual de Prevenção, Controle e Combate ao Colesterol, a ser comemorado em 8 de agosto. A proposta busca conscientizar a população sobre o colesterol alto, um dos principais fatores de risco para doenças cardiovasculares, a maior causa de mortalidade no Brasil, afetando cerca de 2,5 mil brasileiros anualmente.
Também será votado o projeto de lei 557/2024, do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui o Dia Estadual do Biólogo, a ser celebrado anualmente em 3 de setembro. Segundo a justificativa, a data marca um momento significativo para a história das Ciências Biológicas no Brasil, bem como para os profissionais da área: “a celebração dos 45 anos da regulamentação dessa profissão fundamental para a compreensão e preservação da vida em todas as suas formas”.
Redação final
Três projetos serão apreciados em redação final: o PL 869/2023, do deputado Denian Couto (PODE), que institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Insuficiência Ístmico-Cervical; o PL 88/2024, que inclui no Calendário Oficial do Estado do Paraná a “ExpoParanavaí – Exposição Feira Agropecuária e Industrial de Paranavaí”; e o PL 142/2024, que altera a Lei nº 18.462/2015 para instituir a Quinzena da Prematuridade, a ser realizada anualmente entre os dias 1º e 17 de novembro.
Transmissão
A apresentação dos dados fiscais da Sefa e a sessão plenária extraordinária da próxima segunda-feira (24) serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2 (TV aberta) e pelo canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também estará disponível no canal do YouTube do Legislativo.
Fonte: Alep
