
Cotidiano
Idec pede que STF impeça sanção presidencial de reforma da Lei de Telecomunicações
RIO ? O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) protocolou, na noite de quarta-feira, petição no Supremo Tribunal Federal (STF), com o objetivo de impedir a sanção presidencial do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2016 que reforma a Lei Geral de Telecomunicações. “Com o mandado, esperamos que o STF restabeleça o devido processo […]