Paraná - O presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, participou, ontem (26), do lançamento da Agenda Legislativa do Agro 2025. Elaborado pela CNA (Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pelas federações, o documento traz as principais conquistas do setor agropecuário ocorridas em 2024 e lista as 87 pautas em tramitação no Congresso Nacional com potencial de impactar os produtores rurais. Realizado no Senado Federal, o evento contou com a presença de presidentes e integrantes das federações de agricultura e pecuária de todo o país.
“É um documento importantíssimo, que não só lista os avanços conquistados no ano passado, mas que principalmente estabelece as prioridades do nosso setor para este ano, para que tenhamos condições plenas de continuar produzindo e puxando a economia do nosso país”, destacou Meneguette. “A Agenda Legislativa traz temas prioritários, desde a defesa do direito de propriedade e a tributação justa, a questões ambientais e trabalhistas, que continuarão a demandar nossa atenção e união”, pontuou.
A sessão solene de entrega da Agenda Legislativa foi presidida pela senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária). Ela recebeu o documento das mãos do presidente da CNA, João Martins. Em seu discurso, a senadora destacou a importância do setor agropecuário para a economia do país e os desafios enfrentados pelos produtores rurais. Ela também mencionou que em 2024 o Congresso Nacional aprovou mais de uma dezena de leis fundamentais para o campo, entre os quais a Reforma Tributária e a Lei de Bioinsumos.
“Os produtores rurais pretendem contribuir para a queda da inflação dos alimentos, que é provocada, não pelo nosso setor, mas pelo desajuste fiscal do governo”, disse Tereza Cristina. “Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue distribuindo prosperidade à sociedade brasileira”, concluiu.
Direito dos produtores
Presidente da FPA, o deputado federal paranaense Pedro Lupion destacou a luta da bancada ruralista na preservação dos direitos dos produtores rurais. Ele lamentou que o Congresso ainda tenha que se debruçar sobre temas que deveria estar superados, como o direito à propriedade, o Marco Temporal, o crédito agrícola e a segurança jurídica dos produtores.
Notícias Relacionadas
“A gente vive momentos complicados e difíceis, política e ideologicamente falando. O enfrentamento se tornou uma constante em nossa atividade parlamentar”, declarou Lupion.
O presidente da CNA, João Martins, destacou que essa foi a primeira vez que cerimônia de entrega da Agenda Legislativa do Agro foi realizada no Congresso Nacional. O dirigente enfatizou o alinhamento harmonioso entre o setor produtivo e o parlamento e classificou o documento como uma “agenda para o crescimento”. Além disso, Martins também enalteceu a atuação da FPA, “que tem sido exemplo marcante de atuação transparente, aberta e focada ao interesse público”.
“O nosso objetivo é expor com clareza as necessidades do agro no âmbito legislativo, para conhecimento da sociedade brasileira, e demonstrar convergência de pensamento entre o setor produtivo e a maioria do parlamento”, disse o presidente da CNA.
Agenda do Agro 2025
O documento entregue ao Congresso tem 53 páginas. Na primeira parte, a Agenda Legislativa lista 15 proposituras aprovadas pela Câmara e pelo Senado em 2024, que estavam diretamente relacionados a temas de interesse do setor agropecuário. A segunda parte trata dos projetos em tramitação no parlamento, que devem ser vitais para o agronegócio ao longo de 2025.
Essa parte é dividida em oito temas: “Tributação e política agrícola”, com oito projetos de lei listados; “Meio ambiente e recursos hídricos”, com 13 projetos em tramitação; “Direito de propriedade”, que tem 15 proposituras relacionadas; “Relações trabalhistas”, com 13 projetos; “Relações internacionais”, 13 iniciativas; “Infraestrutura e logística”, com 7 projetos; “Produção agropecuária”, que tem 17 proposituras elencadas; e “Educação”, com um projeto.
