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Matrícula prioritária para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica

O direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de educação de Cascavel é tema debatido nas comissões permanentes da Câmara de Vereadores.

O projeto, de autoria do vereador Jorge Bocasanta (Pros), garante que toda mulher vítima de violência doméstica de natureza física, psicológica, patrimonial, moral e/ou sexual, terá direito de preferência na matrícula e na transferência de seus filhos ou de crianças cuja guarda definitiva ou provisória lhe caiba, nas unidades da rede de ensino do Município, inclusive em casos de mudança para segurança da mãe e dos filhos.

Ainda não há previsão de quando a proposta será votada na Câmara. Isso porque precisa do aval das comissões permanentes.

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Em Cascavel, de acordo com dados da Delegacia da Mulher, nos últimos dois anos já foram instaurados mais de 1.500 inquéritos policiais, envolvendo violência doméstica e familiar e foram registrados 2.077 delitos neste contexto.

“Hoje a violência contra mulheres é um problema social grave e que nos últimos anos tem ganhado força para ser combatido através de políticas públicas”, defende o vereador Bocasanta.

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