Toledo – A polêmica envolvendo a coleta seletiva de lixo em Toledo teve uma série de capítulos ontem. O último foi o de representantes da Transportec que estiveram na sede da empresa em Toledo à tarde e demitiram sumariamente 23 dos cerca de 50 funcionários que desde sexta-feira (1º) tinham interrompido as atividades em reivindicação a uma série de itens, principalmente melhores condições de trabalho prometidas há dois anos.
Por conta desse “acordo” com a Transportec, a prefeitura divulgou nota informando que tudo havia se normalizado: “Os trabalhadores da empresa Transportec, responsável pela coleta de lixo orgânico no Município, encerraram a paralisação no fim da tarde desta quarta-feira (6). Os serviços já foram retomados. Nesta quarta-feira (6) o prefeito notificou pela segunda vez a empresa a retornar com coleta de lixo até a sexta-feira (8) às 8h sob pena de rescisão unilateral do referido contrato. A Prefeitura de Toledo solicita a compreensão da população até que o serviço seja normalizado.”
Era quase tudo verdade.
Pouco antes, a Justiça havia liberado os caminhões flagrados no sábado com placas adulteradas para que voltassem ao trabalho, mas desta vez sob a responsabilidade pessoal do secretário de Meio Ambiente, Neudi Mosconi. O pedido foi assinado pela juíza da 1ª Vara Criminal, Vanessa D’arcangelo Ruiz Paracchini, que atendeu ao argumento de que a coleta seletiva se trata de um serviço essencial, mas determinou que os veículos sejam usados exclusivamente para a realização dos serviços por um prazo de até 30 dias.
No fim da tarde, guinchos foram levados à empresa e levaram pelo menos cinco caminhões. Um deles foi encontrado abandonado em uma rua pouco depois. A prefeitura não respondeu ao questionamento sobre quais placas os veículos circulariam.
Demissão
Durante reunião ontem à tarde, um representante da empresa, identificado apenas como Renato, não quis receber a lista de reivindicações e anunciou as demissões porque os funcionários protestaram. Ele se recusou a discutir os problemas alegados pelos trabalhadores.
O vale-alimentação do mês foi depositado, mas não houve confirmação do pagamento dos meses atrasados de FGTS. Já a prefeitura divulgou em nota que a empresa sempre apresentou as certidões necessárias para liberação dos pagamentos.
Dentre as queixas dos funcionários (que vêm desde 2016 e em 2017 renderam um termo de ajustamento de conduta assinado na Justiça e nunca cumprido) estão a falta de sanitários (há um para 50 trabalhadores), falta de bebedouro, de equipamento de proteção e de diversas condições insalubres de trabalho. Hoje, uma comissão vai à Justiça denunciar o descumprimento do TAC.
Fim da greve?
Boa parte dos funcionários que não foram demitidos deve se recusar a voltar ao trabalho hoje caso a empresa mantenha a demissão dos 23 trabalhadores anunciada ontem. Representantes do sindicato devem estar na empresa nesta quinta-feira.
MP instala duas frentes de trabalho
O promotor de Meio Ambiente, Giovani Ferri, reuniu-se ontem com representantes da prefeitura para discutir o assunto. O MP analisa a instauração de inquéritos ou de outros procedimentos legais em duas frentes: uma na Promotoria do Meio Ambiente, para apurar a prestação de serviços e suas condições, e outra na esfera do Patrimônio Público, que deverá apurar eventual responsabilização em virtude dos fatos constatados.
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Na Promotoria do Patrimônio Público, comandada pelo promotor Sandres Sponholz, já existe um inquérito a respeito da identificação dos veículos. “Iremos juntar os novos documentos a esse procedimento”, disse o promotor.
Segundo Sandres, esse procedimento está relacionado à data de fabricação dos veículos, que estariam rodando com idade acima do previsto no contrato. Agora, ele vai investigar outras irregularidades, como as placas frias encontradas no último sábado.
O desenrolar dos fatos
O escândalo da coleta de lixo em Toledo veio à tona no último sábado, um dia após o início do protesto dos coletores, quando foram identificados que seis caminhões tinham placas que não batiam com os chassis, indicando serem falsas ou clonadas.
Os trabalhadores contaram que era comum chegarem veículos com uma placa e que poucos dias depois estavam com outra. A Polícia Militar esteve no local e constatou as adulterações.
A principal suspeita é de que a troca acontecia para evitar que os caminhões sofressem busca e apreensão por conta de dívidas. Mas não estava descartada a possibilidade de alguma origem ilícita. A empresa não se manifestou sobre o assunto.
Além do problema com as placas, cinco dos sete caminhões apresentam sérios problemas para rodar, como peças quebradas e até falta de freio. Um deles era calçado com uma pedra para não andar sozinho. Os outros dois caminhões não têm mais condições de rodar.
Os funcionários também denunciaram a falta de combustível. Por conta de dívidas, os postos não abastecem mais e eles são obrigados a retirar combustível de um veículo e passar para o outro para fazer as linhas. A manutenção também ficou comprometida porque várias empresas se recusam a atender ou fornecer peças, também por falta de pagamento.
Município determina retorno
Ontem à tarde, pouco antes da reunião na empresa, o prefeito Lucio de Marchi havia determinado que a empresa voltasse a operar até esta sexta-feira (8) às 8h “sob pena de rescisão unilateral do referido contrato. A ‘renotificação’ de retorno imediato foi assinada nesta quarta-feira (6)”, afirmou o Município. “A empresa não irá receber pelos dias parados e vai responder administrativamente conforme as cláusulas contratuais”, prometeu de Marchi.
Ainda na nota da prefeitura, a empresa não havia se manifestado publicamente sobre o retorno do serviço e as irregularidades relativas aos veículos que foram apreendidos. A reportagem tentou contato com a direção da Transportec, não nenhum responsável legal foi localizado.
Ainda na nota, a prefeitura informou que está em dia com os pagamentos à empresa, que vem acompanhando a execução do contrato, “tanto que em 2017 e 2018 várias notificações foram feitas inclusive com a penalidade de multa no valor de R$ 60.342,00”.
Reportagem: Juliet Manfrin
