BRASÍLIA. O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) que cancele o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no Pará. A obra alagaria três aldeias indígenas Munduruku e foi considerada inconstitucional pela Fundação Nacional do Índio (Funai), uma vez que a Constituição veda a remoção de povos indígenas de suas terras.
A obra estava em andamento porque, até abril deste ano, a aldeia Munduruku não era reconhecida oficialmente. O Ibama tem até o próximo dia 7 de agosto para responder à recomendação.
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?Cabe ao Ibama o cancelamento do processo de licenciamento ambiental da usina São Luiz do Tapajós, em função de inconstitucionalidade do projeto ante a necessidade de remoção forçada de povos indígenas, nos termos do artigo 231 da Constituição Federal?, diz a recomendação assinada pelo procurador da República Camões Boaventura.
O MPF já havia se pronunciado anteriormente pelo cancelamento da obra da usina, mas o Ibama havia pedido mais tempo, sob a alegação de que a Eletrobrás buscava formas de refutar o entendimento da Funai. Para o Ministério Público, no entanto, a ?manifestação da Eletrobrás é um novo capítulo na longa insistência do setor elétrico em alagar o território Sawré-Muybu com a usina de São Luiz do Tapajós?. No parecer, o procurador alega, inclusive que a empresa também atuou para atrasar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), que reconheceu a aldeia.
