BRASÍLIA – Governadores e secretários de Fazenda vieram em comitiva a Brasília nesta segunda-feira para negociar um alívio no pagamento de uma dívida bilionária com a União. Dados do Tesouro estimam que, no fim de 2015, os estados deviam R$ 497 bilhões ao governo federal. Quase metade disso, R$ 221,3 bilhões, diz respeito a São Paulo. O estoque do Rio de Janeiro é de R$ 70,6 bilhões; o de Minas Gerais, de R$ 79,8 bilhões; e o do Rio Grande do Sul, de R$ 52,3 bilhões. Com sérios problemas de caixa, os governos dessas regiões argumentam que não têm dinheiro suficiente para honrar os pagamentos com a União sem se desequilibrar em outras contas.
A dívida dos estados com o governo surgiu no fim da década de 1990, quando o governo federal assumiu os débitos dos governos regionais com diversos credores e passou a ser credora única, em uma tentativa de aliviar o quadro de crise severa que se instalava nas finanças dos estados naquela época. Para fazer frente ao compromisso financeiro, a União teve que captar recursos junto aos mercados doméstico e internacional.
Segundo o Tesouro, nessa época, o governo concedeu descontos e perdões aos estados, especialmente a São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, no valor de R$ 14,4 bilhões (em valores de 1999), o que representava cerca de 10% do estoque das dívidas em mercado.
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Os estados reclamam que a correção dos débitos durante os últimos anos foi extremamente desfavorável aos entes regionais. Muitos deles dizem já ter pago, só em juros, valores superiores aos negociados. Recentemente, o governo federal reconheceu que deveria haver uma atualização dos indexadores e alterou a correção desses débitos de IGP-DI + 6% a 9% (a depender de quando foi firmado o contrato) para IPCA + 4% ou Selic, o que for menor. Só essa mudança impactaria o estoque em R$ 43 bilhões. Mesmo assim, os governos regionais argumentam que a redução não alivia os caixas dos estados.
Os novos indexadores retroagem até 2013. Por isso, os estados travam uma briga no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção desses débitos e, assim, conseguir um desconto efetivo sobre o que foi negociado na década de 90.
Na reunião de hoje, os governadores e secretários discutem um alívio no pagamento do estoque. Já é consenso que deve haver um alongamento de 20 anos para o pagamento e alguma carência para as parcelas. O projeto que está no Congresso Nacional, e que havia sido fechado com o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, prevê um desconto de 40% nas prestações de dois anos, mas os estados consideram o valor insuficiente. Eles pedem uma carência dos valores integrais por 24 meses para colocar as contas em dia. Há cerca de dez dias, a Fazenda apresentou uma proposta de carência de 18 meses, diminuindo gradativamente: o desconto seria de 100% no primeiro mês, 95% no segundo e assim por diante.
