A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a crise no setor leiteiro e a prática de dumping nas importações de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.
O vice-presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA, Jônadan Ma, apresentou dados que, segundo a entidade, comprovam a prática de dumping e apresentou a linha do tempo da atuação da Confederação junto ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), destacando a gravidade da situação enfrentada pelos produtores brasileiros. “Vivenciamos uma crise séria. Todas as medidas já tinham sido tomadas em 2023, restando apenas a abertura do processo antidumping, proposta pela CNA com recomendação do Ministério do Desenvolvimento Agrário”, afirmou.
“Inaceitável”
Em sua exposição, Jônadan Ma mostrou que, em 2023, o preço do leite em pó nos mercados internos da Argentina e do Uruguai foi de aproximadamente US$ 7,75/kg e US$ 7,91/kg, respectivamente, enquanto os valores de exportação foram de US$ 3,56 e US$ 3,71/kg — uma diferença de 54% e 53%. “Esses números estão comprovados no processo apresentado pela CNA ao MDIC. A decisão do Ministério, que alterou o entendimento técnico e passou a considerar que o leite in natura não é similar ao leite em pó, foi inaceitável. Essa mudança retira do setor a principal ferramenta de defesa comercial”, declarou.
Segundo ele, há forte correlação entre a investigação de dumping e os volumes importados. Quando a petição para adoção de direitos provisórios foi apresentada, em março, as importações caíram 15%. Após a divulgação do parecer preliminar desfavorável do MDIC, o volume importado aumentou 28% entre agosto e setembro.
“O antidumping é o único instrumento capaz de mitigar os impactos das importações sobre a produção nacional. Desde 2023 enfrentamos volumes recordes de entrada de leite em pó, e a tendência é que 2025 encerre com o terceiro maior resultado da série histórica”, destacou.
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Foto: Agência Brasil
Contra a concorrência predatória
O vice-presidente reforçou que a CNA não é contrária às importações, desde que ocorram em condições de livre mercado. “Não aceitaremos concorrência predatória. Defendemos o mercado nacional e a sobrevivência de quem trabalha na atividade”, concluiu.
Reações e Implicações Políticas
Durante a audiência, o deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), autor do requerimento, questionou o parecer preliminar do MDIC e cobrou coerência técnica. “Há precedentes na própria trajetória comercial do Brasil sobre análises de dumping. O leite in natura sempre foi considerado similar ao leite em pó. Essa mudança de conceito impactará milhões de produtores, especialmente os pequenos.”
O parlamentar completou: “Afirmar que os produtos não são similares exige justificativa técnica consistente. A natureza do leite em pó e do leite in natura é a mesma, e a OMC reconhece essa similaridade. Não podemos alterar regras internacionais ao nosso favor, nem contra.”
