BRASÍLIA ? Secretários estaduais de Segurança Pública, Justiça e Administração Penitenciária aumentaram a pressão sobre o governo federal por verbas em reunião na manhã desta terça-feira com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre a crise carcerária. Eles cobraram que a União mostre de onde tirará o recurso para implantar o Plano Nacional de Segurança Pública. Caso contrário, podem simplesmente não aderir à política lançada recentemente como resposta aos massacres em presídios.
O risco de debandada dos estados é apontada pelo secretário de Segurança Pública de Rondônia e coronel do Corpo de Bombeiros, Lioberto Ubirajara Caetano. De acordo com o secretário, o plano ?tem que deixar de ser político para ser prático?. Falta indicar, segundo Caetano, como as ações serão executadas e financiadas, além de considerar as peculiaridades de cada estado. Se não houver avanço nesses pontos em reunião que ocorrerá na parte da tarde, , diz o secretário, o plano enterrado.
– Os governadores não vão assinar isso (da forma como está). Nós vamos assessorá-los. É muita irresponsabilidade. Vamos assinar algo que atenda. O Brasil já passou pela experiência necessária de testes. Nós não estamos em fase de testes – disse Caetano, dando exemplo dos problemas do plano:
– Não serve dizer que vamos fazer o combate transnacional do crime organizado, se os estados não têm recursos. Se você constrói presídios, aumenta número de presos, mas aumenta gasto com comida, com pessoal. Não temos condição de aumentar esses gastos.
Segundo Caetano, a verba liberada pelo governo federal do Fundo Penitenciário Federal (Funpen) no fim do ano passado não é suficiente para cobrir os gastos dos estados. Ele sugere que, assim como a Educação e Saúde, a Segurança tenha uma verba carimbada desde a fonte.
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O secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, também ressaltou a preocupação com o financiamento das ações planejadas pelo governo federal:
– Esse foi um pedido geral do Conselho dos secretários de Segurança, para sabermos de onde vai sair toda a verba para essas ações. São ações emergenciais e muito caras. A maioria dos estados está em situação financeira de crise.
O governo federal tem pressa em fechar os acordo de cooperação com os estados, já dentro do Plano Nacional, para neutralizar a crítica de demora na adoção de medidas. O Palácio do Planalto vinha cogitando desde a semana anterior a fazer um evento na quarta-feira com alguns governadores que já se dispusessem a aderir à política. A cerimônia virou prioridade após as últimas mortes no Rio Grande do Norte, mas dependerá dos acertos que o governo conseguir fechar.
O presidente Michel Temer se reúne nesta tarde com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e órgãos de inteligência. Amanhã, terá encontro com governadores.
