Cascavel e Paraná - Nesta sexta-feira (17), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na cidade de Cascavel, no contexto de uma investigação que apura crimes relacionados ao armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil em plataformas digitais.
A investigação teve início a partir de informações repassadas por autoridades estrangeiras especializadas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. As comunicações indicaram a existência de arquivos ilícitos vinculados a contas hospedadas em serviços online.
Análises técnicas realizadas pela Polícia Federal confirmaram a presença de centenas de arquivos contendo material de exploração sexual de crianças e adolescentes, armazenados em plataformas de compartilhamento em nuvem e redes sociais.
O investigado poderá responder pelos crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tratam, respectivamente, do compartilhamento e do armazenamento de material relacionado ao abuso sexual de crianças e adolescentes.
Legislação e Terminologia
Embora o termo “pornografia” ainda seja utilizado na legislação brasileira — conforme o art. 241-E da Lei nº 8.069/1990 (ECA), que define como crime “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais para fins primordialmente sexuais” —, a comunidade internacional tem adotado expressões como “abuso sexual” ou “violência sexual contra crianças e adolescentes”. Essa mudança terminológica busca refletir com maior precisão a gravidade e a violência que caracterizam esses crimes.
Notícias Relacionadas
Ações de Prevenção e Proteção
Além das ações de repressão, a Polícia Federal destaca a importância da prevenção e do diálogo familiar como ferramentas fundamentais de proteção. Pais e responsáveis devem orientar e acompanhar crianças e adolescentes tanto no mundo físico quanto no digital, explicando os riscos e promovendo o uso seguro de redes sociais, jogos e aplicativos.
É importante estar atento a sinais de alerta, como isolamento repentino, mudanças bruscas de comportamento ou excesso de sigilo quanto ao uso do celular e do computador. Esses comportamentos podem indicar situações de risco. Crianças e adolescentes precisam saber que podem e devem pedir ajuda sempre que se sentirem desconfortáveis diante de qualquer abordagem inadequada no ambiente virtual.
A prevenção continua sendo a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes. A informação, nesse contexto, é uma ferramenta poderosa e pode salvar vidas.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com o combate aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes, especialmente no ambiente virtual, atuando de forma constante e articulada com instituições nacionais e internacionais.
Fonte: SOT
