Cascavel e Paraná - O alto custo da produção agrícola no Paraná tem levado muitos produtores rurais a recorrer a financiamentos cada vez mais onerosos. Segundo dados do Deral (Departamento de Economia Rural) do Paraná, o gasto médio por hectare de soja na safra 2024/2025 foi de R$ 5.897,10. Para um pequeno produtor em Cascavel, dono de quatro módulos fiscais e respeitando a reserva legal de 20% da área, isso representa um custo anual médio de R$ 339.672,96.
“Não se trata de um valor que a maioria dos produtores rurais possua em caixa”, afirma o advogado e professor universitário Leonardo Catto Menin, mestre em Direito pela USP e diretor jurídico da SRO. “A maioria precisa recorrer ao financiamento da safra, seja por meio do Crédito Rural, que é subsidiado pelo poder público via Plano Safra, ou por meio do financiamento privado, como operações de Barter e CPRs.”
Plano Safra “fraco”
No entanto, o Plano Safra tem se mostrado cada vez menos efetivo, especialmente diante do aumento expressivo nos custos de produção e da limitação dos recursos públicos disponíveis. Esse cenário tem impulsionado o crescimento do financiamento privado, refletido diretamente no volume de títulos de crédito emitidos desde a promulgação da Nova Lei do Agro (Lei Federal nº 13.986/2020).
De acordo com dados oficiais, o estoque de CPRs (Cédulas de Produto Rural), em valor bruto, saltou de menos de R$ 50 bilhões em agosto de 2020 para mais de R$ 500 bilhões em junho de 2025. O número de títulos emitidos também cresceu exponencialmente: de menos de 50 milhões em agosto de 2020 para mais de 350 milhões em junho de 2025.
Quebras sucessivas
Para Menin, esse crescimento está diretamente ligado ao aumento do endividamento rural. “O avanço exponencial do financiamento privado do agronegócio, atrelado às quebras sucessivas de safra, decorrentes das variações climáticas cada vez mais severas, impacta diretamente no endividamento e, consequentemente, nos pedidos de recuperação judicial dos produtores rurais.”
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No caso do Crédito Rural oficial, existem garantias previstas no Manual de Crédito Rural, como a limitação de juros a 12% ao ano e o direito de prorrogação da dívida em caso de quebra de safra. No entanto, segundo Menin, essas garantias nem sempre são respeitadas. “Em muitos casos, observamos instituições financeiras deixando de prorrogar as dívidas, conforme exigido por lei, e induzindo os produtores a quitarem as parcelas atrasadas com novos empréstimos — os chamados tombos — que não seguem as regras do MCR.”
Essa prática, alerta o advogado, pode colocar o produtor em uma situação financeira insustentável. “Tudo o que se garante para o Crédito Rural oficial não se aplica quando o financiamento ocorre de maneira privada. Uma quebra de safra pode significar o fim do produtor rural como pessoa capaz de pagar as obrigações contraídas.”
Dificuldade com seguro rural
Outro agravante apontado por Menin é a dificuldade de acesso ao seguro de safra. “Os recursos têm se tornado cada vez mais escassos, e os prêmios, muito caros. Além disso, são frequentes as negativas indevidas das seguradoras no pagamento das indenizações, o que obriga o produtor a buscar o Judiciário e, enquanto aguarda uma decisão, recorrer a novos empréstimos privados, sem as garantias do crédito oficial.”
Essa situação se agrava quando o produtor aciona o seguro mais de uma vez, o que pode levar à recusa das seguradoras em renovar as apólices.
Diante desse cenário, Menin recomenda que o produtor rural se antecipe e busque respaldo documental. “Mesmo antes de se ver endividado, o produtor deve entender seus direitos e documentar tudo o que acontece em sua lavoura, especialmente nos casos de quebra de safra”, aconselha. “Entender seus direitos e se precaver documentalmente são as maiores armas do produtor rural para continuar produzindo.”
