Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná retomou as sessões plenárias após o recesso parlamentar, e a expectativa para o segundo semestre é a tramitação do Código do Empreendedor Paranaense, do novo Código de Ética do Parlamento estadual e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O planejamento foi detalhado durante coletiva, na tarde desta segunda-feira (4), pelo presidente da Casa de Leis, deputado Alexandre Curi (PSD), que também avaliou os trabalhos do ano.
“Avaliação muito positiva do primeiro semestre, com 71 sessões realizadas, 263 leis aprovadas, leis importantes como a criação de uma Câmara Especializada para julgamento de casos de violência doméstica. O Programa Recomeço, aprovado por esta Casa, para o pagamento de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência. Também o Marco Regulatório da Ilha do Mel, a reestruturação de carreiras da Polícia Penal e o avanço da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, citou Curi.
O chefe do Poder Legislativo também indicou a intenção de votar o novo Código de Ética nos próximos 30 dias.
“Conversei com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Ademar Traiano (PSD), para colocar esse projeto em pauta, para depois seguir ao Plenário, sem nenhum pedido de regime de urgência, para que os deputados possam, com muita tranquilidade, apresentar emendas e debatermos uma a uma. O objetivo é aprovar até o final de agosto esse novo Código, que trará segurança jurídica e regras claras para o nosso Conselho”, explicou.
Outra pauta neste segundo semestre é o Código do Empreendedor Paranaense, que reunirá a legislação estadual com impacto sobre as atividades econômicas do Estado. Uma comissão será responsável por analisar mais de 21 mil leis estaduais atualmente em vigor e que afetam o cotidiano das empresas. “Queremos desburocratizar e facilitar a vida de quem quer empreender no Paraná”, acrescentou o presidente.
Curi ainda adiantou a tramitação da reposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público, no valor da inflação (em torno de 5,3%, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e retroativa a maio. O índice será o mesmo adotado pela Assembleia. Não houve indicativo em relação à chegada de mensagem do Governo sobre o tema.
Sessão plenária
A primeira votação pós-recesso teve como destaque a aprovação de propostas voltadas à saúde dos paranaenses. O projeto de lei 639/2024 avançou em segundo turno na sessão plenária e trata da conscientização e medidas de prevenção às doenças cardiovasculares. A proposta visa alertar a sociedade, bem como proporcionar aos pacientes uma recuperação eficiente, melhorando a qualidade de vida e reduzindo os riscos de futuros eventos. O texto é do deputado Hussein Bakri (PSD).
Notícias Relacionadas
Para isso, o projeto defende a divulgação de informações que contribuam para o esclarecimento da população sobre as doenças cardiovasculares; a promoção de ações de incentivo ao controle dos fatores de risco comportamentais relacionados às doenças cardíacas; o estímulo a medidas preventivas; a redução da taxa de readmissão hospitalar e dos custos para o sistema de saúde pública; o incentivo à prática de exercícios físicos; e a realização de palestras, eventos, acompanhamentos e terapias sobre o tema.
Já o projeto de lei 457/2024, do deputado Tito Barichello (União), institui a Campanha sobre a Síndrome de Cornélia de Lange. A CdLS é uma doença genética rara que afeta aproximadamente 1 em cada 10 mil a 50 mil nascimentos, sem distinção de sexo. A proposição explica que essa condição é causada por variantes genéticas e caracteriza-se por uma ampla gama de sintomas, incluindo refluxo gastroesofágico, dificuldades alimentares, malformações cardíacas, alterações neurológicas, geniturinárias e oftalmológicas.
O parlamentar defende que a campanha é crucial para aumentar o conhecimento da população paranaense sobre essa condição. A realização de palestras, conferências, fóruns e a disseminação de informações por meio de publicações diversas são estratégias essenciais para educar a sociedade e promover o diagnóstico precoce, bem como o tratamento adequado dos pacientes.
Segundo o texto, a conscientização pública é uma ferramenta poderosa para combater o estigma e fomentar uma compreensão mais profunda sobre as necessidades e desafios enfrentados por pessoas com CdLS e suas famílias. “Campanhas informativas, especialmente aquelas realizadas em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e unidades de saúde, são vitais para disseminar conhecimento e sensibilizar a população”, diz a justificativa.
Mais projetos
Também foram aprovados, em primeiro turno, o projeto de lei 439/2025, do Poder Executivo, que autoriza a alienação de uma área localizada na Colônia Boa Ventura, na Comarca de Pitanga. De propriedade do Instituto Água e Terra (IAT), a área será destinada à regularização fundiária de terras devolutas pertencentes ao Estado, beneficiando seus atuais ocupantes.
Duas proposições concedem o título de utilidade pública: do deputado Requião Filho (PDT), ao Instituto Moradas do Tempo, de Curitiba (PL 288/2025); e do deputado Alexandre Curi (PSD), à Federação Paranaense de Esportes Radicais, também com sede em Curitiba (PL 452/2025).
E, por fim, da deputada Marli Paulino (SD), a proposição que inclui a Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Goioerê – EXPOGOIO – no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Paraná (PL 354/2025).
Sessão dupla
As deputadas e os deputados estaduais participam de duas sessões plenárias ordinárias nesta terça-feira (5) – uma do dia e outra antecipada de quarta-feira (6). Ambas terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo.
Fonte: Alep
