Curitiba e Paraná - A Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) promoveu ontem (1º), por iniciativa da Comissão de Orçamento, uma audiência pública para discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. Participaram do debate parlamentares, representantes do Executivo e da sociedade civil. O cenário de incertezas econômicas e o equilíbrio entre os Poderes marcaram a discussão.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, apresentou a estimativa de receita para o próximo ano: R$ 83 bilhões. No entanto, alertou para a instabilidade fiscal do país, citando disputas políticas e discussões sobre tributos no Congresso e no Supremo Tribunal Federal. “Esse ambiente traz incerteza e nos obriga a adotar uma postura mais conservadora”, afirmou.
Segundo Ortigara, embora o desempenho econômico no início de 2024 tenha sido razoável — com exceção de maio —, já há sinais de desaceleração. O governo, segundo ele, segue acompanhando os indicadores e reavaliando periodicamente as projeções de receita. Uma das estratégias em análise é a adoção de um Refis com redução de multas e juros, como forma de reforçar o caixa estadual.
O secretário reiterou que a proposta enviada ao Legislativo mantém o compromisso com a responsabilidade fiscal e a capacidade de investimento. “Precisamos de um ambiente mais tranquilo para seguir crescendo e entregando bons resultados à população”, disse.
Equilíbrio
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Luiz Claudio Romanelli, defendeu o fortalecimento do “orçamento da gente” — uma abordagem que busca ampliar a participação popular na definição das prioridades estaduais. “A LDO define como o orçamento será elaborado e direciona os programas do governo. Por isso, é fundamental que a sociedade participe desse processo”, destacou.
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Romanelli também ressaltou que a proposta já recebeu diversas emendas, especialmente ligadas à distribuição de recursos entre os Poderes. “Estamos buscando, por meio do diálogo, um caminho equilibrado para aplicar bem os recursos públicos”, disse.
Autonomia
Relator da LDO, o deputado Evandro Araújo destacou dois pontos centrais de preocupação entre os parlamentares. O primeiro diz respeito à autonomia do Legislativo na execução do orçamento. “É preciso garantir que as decisões da Assembleia estejam refletidas na execução orçamentária do Executivo”, afirmou.
O segundo ponto envolve a relação entre o Executivo e os demais Poderes. O governo defende que os saldos orçamentários não utilizados retornem ao caixa único do Estado, mas Araújo alertou que isso pode ser interpretado como limitação à autonomia institucional. “Precisamos equilibrar a responsabilidade fiscal com o respeito às competências constitucionais”, disse.
O relator informou que foram recebidas 161 emendas parlamentares — 142 de metas e 19 de texto — e que a versão final do relatório deve ser concluída até sexta-feira (5). A votação na Comissão de Orçamento está prevista para a próxima segunda-feira (8), com posterior deliberação em plenário.
