Cascavel - O comércio de Cascavel vai poder funcionar tanto na Sexta-feira Santa, 18 de abril, quanto na segunda-feira, 21, feriado nacional de Tiradentes. Para ambos os dias, vale a mesma regra: a abertura é permitida desde que sejam observadas condições previstas na convenção coletiva de trabalho, ou seja, pagamento do abono de R$ 89,25 e a concessão de folga compensatória no prazo de 60 dias.
De acordo com o advogado trabalhista Joaquim Pereira Alves Júnior, do Departamento Jurídico da Acic, o funcionamento das empresas em feriados deve seguir critérios definidos em norma coletiva. “No caso do comércio, a convenção permite a abertura nas duas datas. Já para empresas de outros setores, como indústrias, metalúrgicas, construção civil, prestadoras de serviços, entre outros, também pode haver expediente nos feriados, mas essas empresas deverão garantir a folga compensatória aos funcionários ou pagar as horas trabalhadas com adicional de 100%”, explica Joaquim. Referente ao pagamento do abono, Joaquim explica o seguinte: “Este somente é devido para os trabalhadores do setor do comércio, e não é devido para os colaboradores dos outros setores”.
Funcionamento do Comércio em Feriados
A Sexta-feira Santa (lembra a paixão e a morte de Jesus Cristo na cruz), é feriado religioso incluído entre os quatro que os municípios podem decretar anualmente, como acontece em Cascavel.
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Já o dia 21 de abril, que neste ano cai em uma segunda-feira, é feriado nacional em homenagem a Tiradentes, um dos líderes da Inconfidência Mineira, movimento que, no fim do século 18, buscava a independência do Brasil de Portugal.
Fonte: Acic
