O CMS (Conselho Municipal de Saúde) de Cascavel aprovou e publicou em Diário Oficial do Município a complementação de valores para compor os procedimentos do Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas, com uma fila de pacientes que aguardam há anos pelo procedimento. Os valores foram repassados por meio das emendas impositivas dos vereadores da cidade, ou seja, elas permitem que os legisladores destinem parte dos recursos orçamentários para atender as necessidades específicas da cidade.
De acordo com o presidente do CMS, Elton Munchen, os membros que compõe o conselho que discute e aprova projetos na área da Saúde acharam importante que os valores sejam destinados a esta finalidade, com objetivo de reduzir a fila de espera dos procedimentos, entre eles, tratamento de pterígio, recobrimento conjuntival e a colocação de lente intraocular, que é a maior parte da demanda.
Complemento
A intenção de complementar o valor é que as clínicas que fazem este tipo de procedimento tenham interesse em realizar os procedimentos, já que a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) está defasada e a fila passa de 2,5 mil pacientes. Em uma cirurgia simples, o SUS paga o montante de R$ 209,55 e com a complementação de 50% do valor passa para R$ 314,33. Já no caso do implante intraocular o reajuste é de R$ 385,80, passando de R$ 771,60 para R$ 1.157,40.
Complementação de Valores e Impacto no SUS
Ele explicou que a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) vai receber o montante de R$ 2.666,911,50 por meio das emendas impositivas, justamente para poder fazer esse complemento. “A Prefeitura sugeriu para a gente melhorar a tabela do SUS, então foi proposto para aumentar 50% o valor do procedimento para conseguir dar andamento a uma demanda represada que precisa deste apoio”, salientou.
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A intenção da complementação é que os prestadores se interessem em participar do chamamento público que está sendo elaborado pelo Município e que deve ser lançado em breve. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Saúde, Ali Haidar, que disse que nos próximos dias o chamamento será lançado, para iniciar os procedimentos o quanto antes.
Novas emendas
Aprovação de Novas Emendas e o PLO 23/2025
O Projeto de Lei nº 23/2025, que inclui na Lei Orçamentária Anual de 2025 e as emendas impositivas dos vereadores que já estão aptas a serem executadas, já foi encaminhado ainda no fim de março para a Câmara Municipal de Vereadores.
Após um estudo técnico feito pela Seplag, o Poder Executivo selecionou todas as emendas parlamentares que já podem ser acrescentadas à lei orçamentária aprovada no final de 2024. Assim que o PLO 23/2025 for aprovado em Plenário, as emendas passam a fazer parte do orçamento e suas ações já podem ser executadas pela Prefeitura. Rafael Lenon Ximim, diretor legislativo da Câmara, explicou que o projeto foi lido nesta semana e, após passar pelas comissões, será pautado para votação o quanto antes.
Ajustes e Expectativas para o Orçamento
Na mesma ocasião, o secretário municipal de Planejamento e Gestão, Fernando Scalon, protocolou também um ofício com algumas emendas que ainda não puderam ser incluídas devido a questões técnicas, para que possam ser corrigidas. “Agora é só os vereadores fazerem os ajustes solicitados pela Prefeitura, para que a gente devolva e o Executivo possa apresentar novo projeto de lei incluindo também essas emendas no orçamento”, detalhou o diretor Rafael Ximim.
