Brasil - A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) estima que o fim da escala 6X1 resultaria na necessidade de 27 milhões de novas contratações com o custo total de R$ 1 trilhão. Em tom crítico, a entidade diz que “manifesta preocupação” e que a mudança deveria ser tratada em negociações coletivas. O presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, afirma que o impacto adicional sobre a indústria brasileira seria de R$ 204 bilhões. Em nota, declara ainda que “a inflação pode subir, elevando preços e reduzindo o poder de compra”.
Autora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que quer acabar com a jornada 6X1, deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou na terça-feira (25) o texto na Câmara. A iniciativa é parte do movimento “Vida além do trabalho”. O texto declara que a jornada é “abusiva e compromete a saúde, o bem-estar e as relações dos funcionários”.
Entenda a proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25 prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. O texto acaba com a escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.
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A proposta também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), explica que a alteração da jornada reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. Hilton afirma que algumas categorias já conquistaram a redução da jornada de trabalho por meio da negociação coletiva, e o objetivo da PEC é transformar as garantias conquistadas por determinadas categorias profissionais em direito para todos os trabalhadores brasileiros.
Próximos passos
A PEC 8/25 será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
