Informe da Redação

Marcha a Brasília

De 19 a 22 de maio de ano, ocorre a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. De acordo com o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, o ano de 2025 será de muitos desafios para os 5.569 Municípios do País. Para ele, a população quer e precisa ser bem atendida e certamente os gestores que assumiram em janeiro também estão ávidos para que isso ocorra. Conforme o líder municipalista, é necessária a cooperação entre todos os entes federados para que as prefeituras possam fazer frente às demandas onde realmente as coisas acontecem, que são nos Municípios. “São poucos os recursos que chegam aos Municípios, o que torna a continuidade da prestação desses serviços um verdadeiro desafio”.

Com italianos

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, trocou experiências com gestores italianos sobre a atuação do movimento municipalista brasileiro, especialmente na temática dos consórcios públicos e na realização da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A participação do líder municipalista com representantes daquele país ocorreu por meio de videoconferência durante uma visita técnica da procuradora do Município de Blumenau (SC), Cleide Pompermaier, à região de Trentino, na Itália.

Registro contábil

O Tribunal de Contas do Estado determinou que, no prazo de 90 dias, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) efetue o registro contábil fidedigno de todos os bens imóveis sob domínio da autarquia nos sistemas GPI (Controle de Gestão Patrimonial) e Novo Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público (NBasp). No mesmo prazo, o IDR-Paraná terá que fazer um levantamento de todos os bens imóveis cedidos a outros órgãos sem a devida formalização; e localizar dois veículos (um carro e um microtrator) apontados como não encontrados em relatório do GPM, sistema de gestão do patrimônio do governo estadual.

Cafelândia

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná recomendou ao Município de Cafelândia que as novas revisões anuais do plano de amortização de seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) sejam implementadas por meio de lei; e que seja respeitado o prazo remanescente do plano de amortização. O TCE-PR também determinou que o município apresente ao Tribunal, no prazo máximo de um ano, a edição de lei elaborada de acordo com as recomendações expedidas. A determinação e as recomendações foram expedidas no processo em que os conselheiros julgaram procedente representação formulada pelo vereador de Cafelândia Rodrigo Jair Diefenthaler.