O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira, que os bancos públicos detêm 17% da dívida total da operadora de telefonia Oi, em entrevista à colunista Míriam Leitão, na Globonews. Meirelles afirmou que é uma fatia relevante, ?mas que se acomoda nos balanços dos bancos públicos?.
? É uma boa aplicação da lei de recuperação judicial, ao dar um prazo para que a empresa se recupera e cumpra com as suas obrigações, inclusive com os bancos públicos. É uma grande companhia em recuperação, mas é importante ressaltar que pequenas e médias empresas estão em dificuldades, com a economia caindo 3% a 4%.
Meirelles, na entrevista, afirmou que os gastos de R$ 50 bilhões com acordo com os estados já estavam previstos na meta de déficit de R$ 170 bilhões e que as despesas dos estados também estarão limitadas á inflação do ano anterior, como os gastos federais:
? O acordo com os estados não significa afrouxamento fiscal.
Perguntado se os estados não conseguirão bloquear esse teto no Congresso, pois são os mais endividados que têm mais poder de pressão no Legislativo ? São Paulo, Rio e Minas Gerais ? Meirelles respondeu que o projeto de reestruturação da dívida dos estados e o próprio contrato impõem esse teto para o acordo ir adiante:
? Amarramos as duas pontas. Há clausulas de violação contratual.
Mas o que impede que os estados, daqui a dois anos, peçam nova renegociação, já que além das parcelas devidas também terão que arcar com os custos desse tempo de carência de seis meses? ? perguntou Míriam.
? A ideia de limitação dos gastos dos estados visa exatamente a bloquear essa ação, com crescimento real zero das despesas. Isso dará espaço para conter a dívida com a União. A arrecadação tende a crescer além do crescimento da dívida.
O ministro disse que os estados reclamam até de agiotagem do Tesouro baseados no passado. O último acordo foi fechado em 1997 quando a taxa de juros era mais elevado que nos últimos anos. Outro ponto foi o crescimento da inflação. Meirelles ressaltou, novamente, que o maior problema é o fiscal.
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? O problema é estrutural. Pequenas medidas pontuais se mostraram altamente ineficazes e inócuas. Alteramos a Constituição ou os gastos públicos vão continuar aumentando.
Meirelles afirmou que os gastos com saúde e educação serão preservados. Não poderá haver compensação nessas despesas de outros gastos que subirem além da inflação:
? A PEC (projeto de emenda constitucional) estabelece um valor mínimo para aplicação em saúde e educação corrigido pela inflação. O valor real será mantido. As outras despesas é que terão que se acomodar. Não poderá baixar do limite mínimo. E temos que equacionar a Previdência, senão o crescimento das despesas vão empurrar outros gastos para valores não sustentáveis.
O ministro afirmou na entrevista que é necessário controlar o aumento da despesa senão ela terá que ser financiada pelo aumento da dívida pública, que acabará provocando alta de juros ?sob o risco de insolvência do estado?.
Perguntado de quando o Brasil sai do buraco, Meirelles disse que a razão da recessão foi a desconfiança com o desempenho da economia em função do aumento do gasto público e a possível insolvência do estado no futuro.
? O empresário parou de investir, o consumidor, com medo, deixou de consumir. Entramos num ciclo negativo. Para reverter esse quadro, temos que atacar a questão fiscal com medidas de longo prazo. Isso vai permitir que a taxa de juros comece a cair e a trajetória da dívida possa ser mais controlada. A confiança aumenta, a disponibilidade de crédito também. As empresas começam a contratar e entramos num círculo virtuoso.
Sobre a interinidade do governo do presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda afirmou que as medidas propostas, como teto de gastos e a reforma da Previdência estabelecendo idade mínima de 65 anos para aposentadoria, não são desse governo, são do Brasil.
? Vai muito além do governo de alguns meses, dois anos ou quatro anos. No momento em que a Constituição seja mudada, vincula vários governos para frente. Não sei quanto tempo vamos ficar. Isso é menos relevante.
