INFORME DA REDAÇÃO

Residência só para cotistas?

Residência só para cotistas?

O Edital PROPPG/DPG/DAM 047/2024 destinado aos interessados em aderir aos Programas de Residência do Centro de Ciências da Saúde/Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná – CCS/HU, fez reserva de até 100% das vagas do processo seletivo do curso de medicina da UEL (Universidade Estadual de Londrina) para cotistas. Por isso, o deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos) protocolou requerimento solicitando informações sobre esta “reserva”. No requerimento, o deputado questiona o preenchimento de cotas em percentuais acima dos previstos na legislação e no próprio edital, demonstrando que em certas especialidades de residências médicas houve destinação exclusivamente ao regime de cotas.

Critérios

No documento o parlamentar ressalta que não se trata de questões que envolvam a autonomia universitária e requer esclarecimentos sobre como se deu a definição das vagas/cotas, detalhando os fundamentos legais e justificativas que motivaram a medida, bem como se houve algum equívoco na publicação do edital. “Discordo veementemente de qualquer medida que venha a restringir e limitar a ampla concorrência dos processos seletivos, acabando por promover a discriminação que buscam impedir e afrontando aos princípios da isonomia e impessoalidade”, finaliza.

Revolta

Candidatos que buscavam vagas no programa de residência foram surpreendidos com as regras estabelecidas no edital. A revolta foi ainda maior porque as “regras” foram divulgadas após a efetivação das inscrições, com custo de R$ 692,00. Candidatos de algumas especialidades foram automaticamente excluídos pela falta de vagas para ampla concorrência. Diante da polêmica, a UEL cancelou o edital que será relançado com “ajustes”.

Privilégios

Para especialização em Psiquiatria, Dermatologia, Oftalmologia e Cirurgia do Aparelho Digestivo, pelo edital anulado, estavam destinadas, exclusivamente, para pessoas que se adequassem a alguma cota. Com 134 e 115 inscritos, respectivamente, Psiquiatria e Dermatologia, as mais concorridas, com apenas 3 vagas para cada uma, estavam 100% destinadas a pretos ou pardos (1 vaga) e PcDs (2 vagas).

“Cotovelos”

Vereador Cidão da Telepar (Podemos) voltou a criticar, ontem (29), durante a sessão da Câmara, os “cotovelos” das esquinas das ruas que cruzam a nova Avenida Carlos Gomes. Segundo ele, as ruas que tinham espaço de 12 metros, passaram a ter 8 metros, dificultando o fluxo do trânsito pela falta de espaço. Cidão pediu a revisão deste item do projeto antes da conclusão da obra. Ele alertou que, após a instalação dos semáforos e a conclusão das estruturas, “para mexer é muito mais caro”.

Exemplo

Cidão lembrou a alteração que foi necessária na Rua Jairo Duarte Leal. Ele lembrou que o projeto original deixou o trânsito confuso, mas com a revisão e alteração do projeto, o fluxo foi normalizado, resolvendo inúmeros problemas. Para ele, com os “cotovelos é a mesma coisa”.

FPM

O terceiro decêndio de outubro do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) será pago nesta quarta-feira (30): R$ R$ 4.186.401.053,45 — valor cerca de 12% maior do que no mesmo período do ano passado, quando foram distribuídos R$ 3.722.133.625,16. Os valores referentes ao FPM são compostos de recursos arrecadados pela União, por meio do Imposto de Renda e do IPI. Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU (Tribunal de Contas da União), de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita.