Governador no trecho
O governador do Paraná, Ratinho Junior se licenciou do cargo ontem (1º) após a inauguração do Colégio Estadual Vilson Miranda em Mauá da Serra para se dedicar ao processo eleitoral. A licença encerra no sábado (5). O vice-governador Darci Piana responderá pelo Poder Executivo durante esse período.
Eleições 2024
Desde ontem (1º), o eleitor só poderá ser preso ou detido, no Brasil, em casos de flagrante delito – ou seja, surpreendido cometendo uma infração ou perseguido e apanhado logo após cometê-la – ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.
Eleições 2024 II
A norma, válida por até 48 horas após o encerramento da votação das eleições municipais, que, este ano, ocorrem no próximo domingo (6), consta do Código Eleitoral.
Carga e lacração
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Coluna OAB Cascavel
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Desde o dia 19 de setembro, as Zonas Eleitorais do Paraná realizam as cerimônias de geração de mídia e de carga e lacração das 32.421 urnas eletrônicas que serão utilizadas nas Eleições 2024. As últimas cerimônias foram realizadas ontem (1°).
Número candidaturas
Dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, a uma semana das eleições de 2024, indicam que 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O número representa uma queda em relação às eleições de 2020. Neste ano, 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020, 18.416 pessoas concorriam às prefeituras. Para vice-prefeito, são 15.812 candidatos, também um número menor do que nas últimas eleições.
Repasse FPM
As prefeituras brasileiras receberam o repasse do Fundo de Participação dos Municípios referente ao terceiro repasse do mês, no valor de R$ 4.617.345.208,65, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.771.681.510,81. Comparado com mesmo decêndio do ano anterior, esse repasse apresentou crescimento de 13,67%.
Reforma administrativa
O crescimento descontrolado da dívida pública provocará, nos próximos 50 anos, impactos profundos no PIB. E esse movimento pode atingir a saúde financeira das empresas brasileiras. O alerta está em um estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgado ontem (1º). A CNC avalia que sem medidas estruturais, como a reforma administrativa, em 50 anos o prejuízo acumulado poderá ser superior a R$ 1,375 trilhão, o que resultará em risco à sustentabilidade dos negócios.
