A equipe econômica oficializou, ontem (22), o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024. A suspensão dos valores consta do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado à tarde ao Congresso Nacional. O congelamento foi necessário para cumprir o novo arcabouço fiscal. As regras aprovadas no ano passado estabelecem que os gastos do governo podem crescer até 70% (em valores acima da inflação) do crescimento acima da inflação das receitas no ano anterior. O marco fiscal também estabelece meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país).
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou o anúncio do congelamento, em meio à disparada do dólar nas vésperas do envio do relatório. Dos R$ 15 bilhões a serem suspensos, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados; e R$ 3,8 bilhões, contingenciados. Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos.
O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).
Teto de gastos
No caso do bloqueio, o arcabouço fiscal estabelece limite de gastos de até R$ 2,105 trilhões neste ano. As despesas primárias, no entanto, estavam estimadas em R$ 2,116 bilhões, por causa da alta de gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), com elevação de R$ 6,4 bilhões, e de R$ 4,9 bilhões a mais com a Previdência Social, por causa de benefícios acima do previsto. Para impedir o estouro do teto de gastos, a equipe econômica bloqueou R$ 11,2 bilhões.
Histórico
Em março, o governo tinha bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) do Orçamento. O bloqueio foi necessário para garantir o cumprimento do limite de gastos do arcabouço fiscal.
Com a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o Dpvat, o governo havia liberado os R$ 2,9 bilhões em maio. Isso ocorreu porque a lei continha um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos. A liberação do dinheiro estava prevista no arcabouço fiscal, caso a arrecadação tivesse crescimento acima do previsto.
Déficit primário
Apesar de o governo ter elevado para R$ 28,8 bilhões a previsão de déficit primário para 2024, as contas federais poderão encerrar o ano com resultado negativo em torno de R$ 8 bilhões, disse ontem (22), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron. A diferença, informou o secretário, deve-se a um processo chamado de “empoçamento”, em que os ministérios não conseguem gastar recursos liberados pela equipe econômica.
“Não é um aspecto formal, mas gerencial que deve ser levado em conta. No ano passado, foi pouco acima de R$ 20 bilhões. Não é algo que se controla formalmente, mas acontece naturalmente”, disse Ceron em entrevista coletiva para explicar o congelamento de R$ 15 bilhões de gastos.
Ceron baseou-se na média dos últimos anos para estimar o montante de empoçamento. No ano passado, o volume de gastos empoçados ficou em R$ 19,8 bilhões.
Boa arrecadação, mesmo com frustração
Na coletiva para apresentação do relatório, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que entre janeiro e junho, a arrecadação federal cresceu 13,6%, 9,8% real acima da inflação. Mesmo assim, há frustração de receitas para 2024, tendo como causa principal a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores e municípios, “cortando” cerca de R$ 25 bilhões.
“A arrecadação está indo muito bem, mas inferior ao que é necessário, por conta de algumas desonerações e frustrações. […] Nesse relatório bimestral, pesou bastante a desoneração dos municípios; e no bimestre anterior já tínhamos retirado [das projeções] o valore referente à desoneração dos 17 setores”, detalhou Barreirinhas, destacando que nesta atualização foram deduzidos R$ 5,2 bilhões de reais da arrecadação inicialmente esperada para o ano referente às desonerações municipais.
O detalhamento de quanto de recursos serão contidos por órgão será publicado em 30 de julho. Após a publicação do decreto, os ministérios têm cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas.
