Muito trabalho no recesso
Não apenas no legislativo estadual, mas também no federal, o recesso parlamentar de julho é estratégico para “afinar” as convenções partidárias que definirão as disputas municipais de outubro. Os parlamentares (estaduais e federais) têm muito cuidado com as eleições municipais porque elas são fundamentais para suas estruturas de campanha para 2026. Então, vai ser ainda mais “fácil” encontrar os políticos na andando pelas cidades de “mãos dadas” com pré-candidatos a prefeito e a vereadores.
“Vereador armado”
Na manhã de ontem (15), a Comissão de Ética da Câmara de Vereadores de Toledo analisou um pedido de quebra de decoro do presidente da Câmara, Dudu Barbosa, que foi detido por porte ilegal de arma de fogo. A reunião foi gravada, mas nada que foi abordado nela foi divulgado, pois o solicitante pediu sigilo, segundo o presidente da comissão, Genivaldo de Jesus. Foi definido que o relator, o vereador Leoclides Bisognin, terá 15 dias para avaliar e dar o parecer sobre o caso.
Fortalece Paraná
A CCJ da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão extraordinária realizada ontem (15) o projeto de lei 446/2024, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Fortalece Paraná. A proposta visa formular política pública direcionada ao fortalecimento da garantia de direitos e desenvolvimento por meio do repasse de equipamentos, bens de consumo, eletrodomésticos, utensílios às organizações da sociedade civil que amparam pessoas em situação de vulnerabilidade.
Créditos biodiversidade
O Paraná será o primeiro governo subnacional do mundo a instituir uma política de créditos de biodiversidade como forma de compensar a pressão causada por empresas e indústrias. De acordo com o diretor de Políticas Ambientais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Rafael Andreguetto, o objetivo do programa é, em comum acordo com o setor privado, compensar a pressão ambiental causada pela operação de empresas e indústrias.
Projeto
Em um primeiro momento, como projeto-piloto, 25 Reservas Particulares do Patrimônio Natural paranaenses serão beneficiadas com o crédito, que será revertido em ações e projetos dentro das Unidades de Conservação.
Balanço fiscalização
O Tribunal de Contas do Paraná apresentou o Relatório de Balanço do Plano Anual de Fiscalização de 2023 do órgão de controle, documento elaborado pela Coordenadoria-Geral de Fiscalização da Corte. Por meio do PAF 2023, o TCE-PR priorizou 82 diretrizes de fiscalização nas esferas estadual e municipal, a respeito de diversas funções de governo, como, por exemplo, administração geral, urbanismo, educação e saúde.
Após o recesso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), informou ao STF que o projeto que flexibiliza o pagamento da dívida dos Estados com a União deve ser votado na 1ª quinzena de agosto. Havia uma tentativa de votar o projeto antes do recesso dos congressistas, que começa oficialmente em 18 de julho, mas ainda não há acordo.
Dívidas dos Estados
A União pagou R$ 5,72 bilhões em dívidas dos Estados e dos municípios no 1º semestre de 2024, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Só no mês de junho, o valor atingiu R$ 1,52 bilhão. O governo federal paga as dívidas dos entes quando é garantidor das operações de crédito junto a bancos ou outras instituições financeiras.
