Diárias reajustadas
A Mesa Diretora da Câmara Federal reajustou em 60,62% os valores das diárias pagas a deputados federais e servidores da Casa durante viagens oficiais nacionais. O ato foi assinado pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira e pelos demais integrantes da mesa. Na justificativa, a Câmara afirma que o percentual de 60,62% corresponde à variação acumulada do IPCA de junho de 2015 a março de 2024. Com o reajuste autorizado pela mesa diretora, a diária paga a deputados federais durante viagens nacionais saltará dos atuais R$ 524,00 para R$ 842,00.
Saidinhas
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou uma nota pedindo ao Congresso Nacional que mantenha o veto do presidente Lula ao projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. O veto presidencial vale apenas para detentos que já estão em regime semiaberto, mantendo proibida a saidinha para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas.
Premissas da Igreja
Segundo a nota da CNBB, a “Doutrina Social da Igreja reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais à gravidade dos delitos. Ao lado dessa dimensão, o sistema estatal deve favorecer a reinserção das pessoas condenadas e promover uma justiça reconciliadora”. A mensagem da CNBB finaliza com uma citação do papa Francisco: “Nunca sufoquem a pequena chama de esperança.”
Zanin relator
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin será o relator da ação na qual o Governo Federal pretende derrubar a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A escolha de Zanin para relatar o caso foi feita por prevenção. O ministro já atua como relator em uma outra ação sobre a questão. Não há previsão para a decisão do ministro.
Armas de fogo
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras. A comissão inclui no texto a previsão de que o estado deve instituir um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.
“Perseguição ideológica”
O deputado estadual Ricardo Arruda (PL) publicou nas redes sociais nota de esclarecimento a respeito de denúncia do Ministério Público do Paraná sobre a prática de rachadinha e lavagem de dinheiro. Segundo a nota, a equipe do parlamentar ainda não tem conhecimento sobre os fatos relatados na denúncia e que se trata de “mais uma infundada perseguição ideológica realizada por ativista de esquerda infiltrado no MP.”
Dinamarca e Uruguai
O vice-governador do Paraná, Darci Piana recebeu nesta semana as visitas dos embaixadores do Uruguai, Guillhermo Valles Galmés, e da Dinamarca, Eva Bisgaard Pedersen, e apresentou os potenciais do Estado, os programas para a rede estadual de educação e infraestrutura, e as políticas de apoio às cadeias produtivas, principalmente projetando a sustentabilidade e a economia verde.
