BRASÍLIA – O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça, nesta quinta-feira, mais sete acusados de fazer parte de esquemas criminosos criados com o objetivo de manipular julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A ação é parte da Operação Zelotes que, desde o fim de 2015, já resultou em nove processos contra 54 pessoas. Desta vez, os denunciados integram o grupo que agiu para beneficiar a empresa Mundial SA Produtos de Consumo. A companhia tinha, ao todo, 29 recursos junto ao tribunal administrativo e, de acordo com as investigações, em pelo menos um deles foi comprovada a manipulação no julgamento, o que gerou um prejuízo de R$ 43 milhões aos cofres públicos.
Segundo nota do MPF divulga nesta sexta-feira, a lista de denunciados é formada por José Ricardo da Silva (conselheiro do Carf à época dos fatos), quatro intermediários: Edison Pereira Rodrigues (advogado e ex-presidente do Carf), Adriana Oliveira e Ribeiro (advogada e conselheira suplente), Anderson Cerioli Munaretto (advogado) e Casimiro de Andrade Emerim (delegado aposentado da PF), além de Michel Lenn Ceitlin (diretor presidente da Mundial) e Paulo Ricardo de Moraes Machado (diretor financeiro da companhia). Cada um deverá responder de acordo com o papel exercido no esquema.
A denúncia aponta a prática dos crimes de corrupção ativa, passiva e formação de quadrilha. Além disso, se condenados, eles deverão ressarcir o Estado, em valores corrigidos, o débito que cancelado em decorrência do julgamento irregular. Três dos sete denunciados já são réus em outras ações instauradas no âmbito da Zelotes.
Na ação penal, os procuradores da Republica Frederico Paiva e Hebert Mesquita descrevem a articulação iniciada em dezembro de 2008 – e que durou pelo menos até janeiro de 2010, quando a 1ª Câmara do Carf acatou um dos recursos da empresa, com voto favorável do então conselheiro José Ricardo Silva. Com base em materiais apreendidos durante as investigações, o MPF argumenta que os acusados se juntaram, inicialmente, com o objetivo de atuar em quatro procedimentos de interesse da Mundial. Posteriormente, o objeto da negociação foi ampliado para 14 recursos e depois alcançou 29, total de demandas levadas ao Carf pela empresa.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
Ainda de acordo com o MPF, pelas provas recolhidas na fase preliminar da investigação, foi José Ricardo quem tomou a iniciativa de fazer os contatos com os parceiros da atuação e, posteriormente, com os representantes da empresa. Em duas mensagens enviadas, respectivamente, em maio e junho de 2008, o então conselheiro relaciona os números dos quatro procedimentos em tramitação na 1ª Câmara, diz que existiam outros nos demais órgãos do tribunal e ainda afirma que ?o valor total autuado é bastante expressivo? e que ? há possibilidades?, referindo -se à negociação. Decorrentes de cobranças por irregularidades na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano de 1999, os quatro recursos poderiam render R$ 225 milhões à Mundial em caso de vitória dos julgamentos.
Na mesma mensagem, José Ricardo menciona outro detalhe da negociação que, na avaliação do MPF, deixa claro que a atuação seria escusa e à margem da legislação. Ele informa que a contratação não implicaria a exclusão dos advogados patronos causa. ?A parte final da mensagem revelou o modus operandi dos criminosos no Carf: atuar nos bastidores, mantida a defesa formal dos advogados que até então acompanhavam a causa. Afinal, como julgador dela, José Ricardo e seus sócios não poderiam cometer o básico erro de peticionar nos autos?, enfatizaram os procuradores.
“As articulações se seguiram nos meses seguintes com a participação de outras pessoas como os advogados Adriana Oliveira e Edison Pereira. Com trânsito livre no tribunal administrativo, uma vez que ela era suplente e ele já havia presidido o Carf por nove anos, os dois foram responsáveis pelo levantamento de dados e também pelo monitoramento do andamento dos recursos. Já a manifestação do interesse por parte da empresa foi oficializada no fim de 2009”, diz a nota. “No dia 10 de dezembro, Casimiro Emerim avisa a Edison Rodrigues ter sido informado de que o diretor financeiro da companhia, Paulo Ricardo Moraes havia confirmado ?interesse? na assessoria oferecida pelo grupo”.
Conforme o MPF, no mesmo e-mail, o interlocutor afirma que, em função de outros elementos recolhidos pelos investigadores confirmaram que os detalhes da negociação foram acertados em reunião realizada no início de 2010, poucos dias antes do julgamento, ocorrido em 28 de janeiro. Em depoimento à PF, Casimiro Emerim deu detalhes do encontro afirmando, inclusive, que o diretor presidente, Michel Ceitlin estava presente.
