Curitiba – O presidente do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), conselheiro Ivan Bonilha, vai a Brasília na quinta-feira participar de encontro com os demais presidentes dos TCs brasileiros, de audiência no STF (Supremo Tribunal Federal) e reunião com o presidente interino da República, Michel Temer.
O objetivo da ação é modificar os efeitos da decisão tomada pelo STF na semana passada, que determinou que a prestação de contas de prefeitos como gestor deverá ser analisada, em definitivo, não mais pelos TCs, mas pelas câmaras municipais.
“Vemos essa decisão como um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa, na medida em que troca um julgamento de caráter técnico pelo julgamento político”, afirmou Bonilha. Ele acredita que a decisão, que ainda precisar ser detalhada, pode levar a uma enxurrada de ações na Justiça Eleitoral, modificando o panorama das próximas eleições.
“Aquele mau gestor que está denunciado no Tribunal Regional Eleitoral poderá se prevalecer da decisão e recorrer à Justiça, garantindo uma candidatura até então inviável. E, eleito, voltar a praticar os mesmos atos que levaram as suas contas a serem reprovadas”, lamentou o presidente do TCE-PR.
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Lista
O presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha, lembrou que na lista encaminhada ao TRE pelo Tribunal de Contas este ano, que tem 1.449 nomes, 344 são de prefeitos e ex-prefeitos que tiveram contas desaprovadas – a maioria, 161, por prestação de contas de transferência de recursos de convênios – e estariam impedidos de disputar eleições. A decisão do STF altera esse quadro.
