Diante do aumento do comprometimento da receita líquida para o pagamento dos salários do funcionalismo público, a Prefeitura de Cascavel foi obrigada a tomar novas medidas de contenção de gastos.
Embora desde o ano passado tenha adotado maior rigor para a realização de atividades além do expediente normal, inclusive exigindo autorização prévia do prefeito Leonaldo Paranhos para isso, ações emergenciais tiveram de ser adotadas agora, dentre elas o corte total de horas extras. Até mesmo de setores-chave como a Guarda Municipal.
A expectativa é de que essa determinação do Paço deva prosseguir por quatro meses, até a administração sair do limite prudencial, já que teria ultrapassado 52% da receita com a folha.
Todas as secretarias foram comunicadas sobre a proibição de serviços além da carga horária.
Quem mais chiou foram os servidores da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial, pois a medida terá impacto direto e significativo no rendimento mensal deles.
Até então, por falta de contratação de novos guardas, eles faziam entre duas e quatro horas extras por dia. Agora, terão de cumprir escala de 12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso. “Nosso maior problema é o salário. Ganhamos um salário mínimo. Como viver com apenas R$ 954 por mês? Todo o mundo tem conta para pagar”, questionou um guarda patrimonial que pediu para não ser identificado.
No caso da Guarda Municipal e da Guarda Patrimonial, uma complementação no salário tende a vir com o Programa Integrado de Segurança Comunitária, que já está em vigor, conforme a secretária de Política sobre Drogas e Proteção à Comunidade, Rosely Vascelai.
O programa estabelece pagamento de diárias aos servidores públicos – policiais e guardas – que participarem das atividades para reforçar o efetivo nas ruas.
As chamadas Diárias de Reforço Operacional seriam de R$ 18 para cada hora diurna e até R$ 21 para cada hora noturna (das 22h às 5h). O impacto financeiro previsto com essa ação é de R$ 716 mil em 2019 e R$ 764,7 mil em 2020. “Foram cortadas as horas extras, por isso teremos essa nova forma de trabalho. Essa mudança se deve ao limite prudencial”, explica Rosely Vascelai.
Sismuvel pede explicações
O presidente do Sismuvel (Sindicato dos Servidores Municipais de Cascavel), Ricieri D’Steffani Júnior, pediu explicações à Casa Civil e à Secretaria de Planejamento e Gestão. Ele aponta dois fatores preocupantes: redução significativa de salários e também a redução da segurança em prédios públicos. “Reduzirão as horas de trabalho dos guardas patrimoniais, com isso, não haverá zelo dos próprios públicos… Já temos muitos registros de arrombamentos, imagine agora, sem o trabalho da guarda?”, alerta Ricieri.
O sindicato pretende ainda nesta semana conseguir se reunir com o secretário Edson Zorek para tratar do assunto.
