BRASÍLIA – O ministro Vital do Rêgo pediu vista ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) do processo que avalia o pagamento de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional, que permitiria uma redução da dívida pública brasileira. O pedido prorroga uma decisão final do tribunal sobre o tema até que o ministro avalie o tema e traga-o de volta ao plenário.
Mesmo assim, os ministros Benjamin Zymler, Walton Alencar e Augusto Nardes e os ministros- substitutos André Luis de Carvalho e Weder Oliveira, preferiram se antecipar e manifestar voto favorável ao parecer do ministro Raimundo Carreiro, em favor da possibilidade da devolução dos recursos pelo BNDES ao TCU. Dessa forma, já existem seis votos, mais do que os cinco necessários, para aprovar a devolução.
? Existe uma certa pressa na solução da questão, tendo em vista a necessidade de redução da dívida pública ? destacou Zymler, em seu comentário, posterior ao pedido de vista de Vital do Rêgo.
O ministro Vital do Rêgo disse entender a necessidade de trazer de volta o texto ao plenário com rapidez, mas avaliou que a complexidade do tema demanda um voto revisor ao do ministro Carreiro
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? Vou estudar processo com precocidade e certeza de trazer de volta o mais rapidamente possível ? disse Vital do Rêgo.
A devolução dos R$ 100 bilhões pelo BNDES ao Tesouro Nacional foi anunciada pelo governo em maio, junto com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que limita os gastos públicos, coo parte de um conjunto de medidas para reequilibras as contas públicas.
Contudo, preocupado com o risco de essa devolução ser interpretada como uma medida prejudicial ao BNDES ou mesmo uma “pedalada fiscal”, o Ministério da Fazenda decidiu consultar o TCU sobre o tema, para obter uma aval à operação.
