SÃO PAULO – Os editais para a renovação da concessão de quatro portos serão divulgados nos próximos dias e, até o final do ano, o governo devera lançar as regras referentes aos leilões de aeroportos. Em todos os casos, a publicação só será feita após uma licença ambiental prévia, segundo o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco.
? Em vários empreendimentos, desde a ampliação de rodovia até a construção de uma hidrelétrica, o que se via era uma sucessão de atrasos na área ambiental por absoluta falta de decisão. Incluímos a determinação que os editais só serão publicados os editais depois da licença ambiental prévia. Assim é possível evitar os transtornos e os riscos financeiro e de projeto ? disse durante participação no Fórum Brasileiro Especial de Infraestrutura, realizado em São Paulo.
O secretário não detalhou quais portos terão as concessões renovadas. Em relação aos aeroportos, ele se referiu aos que fazem parte do Projeto Crescer: Fortaleza (CE), Salvador (BA), Porto Alegre (RS) e Florianópolis (SC).
O secretário voltou a afirmar que esse programa irá contribuir para a geração de emprego, mas que a melhora da economia depende do ajuste das contas públicas, que levará à redução dos juros e, assim, a um melhor ambiente de investimento. Para os projetos atuais, portanto, conta com recursos da iniciativa privada.
? Temos um déficit primário (despesas, excluindo juros, acima das receitas) de R$ 170 bilhões e uma projeção de R$ 134 bilhões para o ano que vem. Não é com dívida pública que vamos conseguir fazer os nossos investimentos ? afirmou.
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O secretário afirmou que o Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) trabalham juntas para resolver os problemas enfrentados por concessões feitas nos últimos anos, muitas delas com dificuldades financeiras ou operacionais.
? Se queremos segurança jurídica, precisamos resolver os problemas que foram criados pelo governo passado e que estão gerando relações tensas. Precisamos ter soluções que estejam de acordo com o ambiente de segurança jurídica, com transparência e concorrência. Não se sabe como vai ser enfrentado, mas vai se ter segurança jurídica e transparência ? justificou.
Por mais de uma vez Moreira Franco criticou o governo anterior, afirmando que na área de infraestrutura agia com “ideologia” e que promoveu uma série de erros. Moreira Franco foi secretário-executivo de Assuntos Estratégicos no governo de Dilma Rousseff de 2011 a 2013 e foi secretário de Aviação Civil, sendo responsável pelos leilões de concessões de aeroportos, de 2013 a 2015.
Moreira Franco afirmou ainda que a questão do risco cambial nas concessões, o que pode ocorrer se os investidores tomarem crédito no exterior, está sendo avaliada pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco Mundial. A ideia é que haja ocorra alguma ferramenta de mitigação desse risco, mas que ele não será extinto.
? Como o próprio nome diz é um risco e faz parte do negócio. Vamos encontrar algum caminho, alguma ferramenta dentro do processo de concessão que mitigue esse risco, mas jamais vai perder essa característica ? disse.
