SÃO PAULO ? Ainda sem maioria para aprovar o ajuste fiscal no Congresso e à espera pelo último capítulo do processo de impeachment, o presidente interino Michel Temer se reuniu ontem com ministros e aliados em São Paulo para apresentar o orçamento do governo federal para 2017. A peça que será encaminhada ao Legislativo na semana que vem já levará em conta a o futuro impacto da Proposta de Emenda Constituição (PEC) do Teto dos Gastos. O encontro, convocado de emergência, serviu fechar a estratégia de atuação do governo para aprovar medidas do ajuste fiscal. Uma das armas de Temer foi dar protagonismo ao PSDB na discussão.
Na quarta-feira, em um jantar com a cúpula tucana, Temer prometeu maior participação do partido na discussão. Ontem, o senador e líder do governo Aloysio Nunes (PSDB-SP) e o vice-presidente da legenda, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), tiveram participação central na discussão que durou mais de duas horas no escritório da Presidência da República em São Paulo. A participação de Sampaio foi considerada por aliados como um sinal de afago a base tucana na Câmara dos Deputados.
Além dos tucanos, participaram da reunião os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Geddel Vieira de Lima (Governo), o secretário do Programa de Parceria de Investimentos, Moreira Franco, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-RN), o senador Romero Jucá, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), e a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).
Temer definiu que os ministros intensifiquem as conversas com cada bancada nos próximos dias. A meta é evitar surpresas durante a discussão do projeto na Câmara. O governo só quer levar a proposta para votação quando houver a certeza que o projeto não será canibalizado por emendas. O presidente pediu a aliados que evitassem entrevista à imprensa e nomeou Henrique Meirelles como porta voz oficial do encontro.
O ministro da Fazenda disse que a antecipação da adequação do orçamento de 2017 à PEC é uma indicação clara que o governo não abre mão do ajuste fiscal. Meirelles disse que mesmo que a PEC não seja aprovada este ano, o orçamento já estará de acordo com a proposta de limitar o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior. De acordo com Meirelles, o governo estima que a inflação deste ano ficará em 7,2%.
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O ministro da Fazenda explicou que os gastos com Saúde e Educação ainda terão como piso os limites mínimos de investimento estabelecidos pela Constituição. Esse piso mínimo é definido pela evolução das receitas totais do governo, e não pela inflação.
– Com Saúde e Educação estamos obedecendo o que está previsto na Constituição. Com o Orçamento estamos antecipando o que vai prevalecer caso seja aprovada a PEC do teto dos gastos – afirmou Meirelles.
Meirelles afirmou que em 2017 o resultado primário do governo será um déficit de R$ 139 bilhões. Se o Orçamento que será apresentado até o dia 31 de agosto ao Congresso não viesse com o crescimento dos gastos já limitados pela inflação, o déficit seria de R$ 280 bilhões, calculou o ministro da Fazenda.
– Caso a evolução das contas públicas seguisse a trajetória mantida até agora o déficit seria de R$ 280 bilhões – disse.
