WASHINGTON, Estados Unidos – Ao favorecer um recurso impetrado por 13 estados americanos liderados pelo Texas, um juiz dos EUA suspendeu a orientação do governo de Barack Obama para que todas as escolas públicas do país permitissem que seus alunos transgêneros usassem os banheiros de acordo com a sua identidade sexual.
De acordo com o juiz Reed O’Connor, do Texas, a administração de Obama não seguiu todos os procedimentos adequados ao publicar as orientações. Ele também disse que as orientações federais tinham o efeito de lei e contradizem leis e textos regulatórios já existentes.
A decisão do magistrado, que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush, dá uma vitória inicial aos estados contrários às orientações. Esses governos entraram com a ação em meio a reações conservadoras contrárias às recomendações de Obama em prol dos direitos dos transgêneros.
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Mas esta batalha está muito longe de acabar. O Departamento de Justiça, por meio de um comunicado, classificou a decisão como decepcionante e informou que está avaliando que atitude tomar. Especialistas legais acham que o governo vai recorrer da determinação do juiz. Outras cortes apoiaram a política do presidente, concordando que os estudantes transgêneros podem ser protegidos por leis anti-discriminação.
“Uma decisão de um único juiz não pode e não vai desfazer os anos de avanços nacionais que estabeleceram que estudantes transgêneros têm o direito de ir à escola sem serem discriminados”, criticou um comunicado feito por cinco grupos, incluindo a União de Liberdades Civis Americana (ACLU, na sigla em inglês).
De acordo com esses grupos, a decisão não impede que pais de alunos transgêneros processem escolas por discriminação e também não impede que escolas estabeleçam políticas de acesso a banheiros em acordo com as orientações de Obama. Segundo o advogado da ACLU, Joshua Block, o principal efeito da determinação de O’Connor é impedir que o governo federal tome qualquer atitude contra escolas que limitem o acesso de transgêneros aos banheiros de suas preferências.
