BRASÍLIA – O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, chegou à Câmara para acompanhar a tentativa de votação do projeto de ajuda emergencial e renegociação das dívidas dos estados com problemas financeiros. Pezão tenta um acordo com os deputados, que não querem aprovar o texto do Senado, que incluiu o regime de recuperação fiscal para ajudar os estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
A Câmara deverá retomar o texto original da Câmara sobre a renegociação da dívida dos estados, com alongamento da dívida por 20 anos. com alongamento do débito por 20 anos ? com carência dos pagamentos até dezembro. O relator da proposta, deputado Esperidião Amin (SC), propõe a retomada do texto da Câmara, que prevê como única contrapartida um teto para os gastos públicos estaduais por dois anos. Assim, Amin retira todas as contrapartidas exigidas dos estados colocadas pelo Senado.
Mas Amin incluiu o capítulo todo aprovado no Senado sobre a ajuda emergencial a estados em calamidade financeira. Mas há resistências na Câmara em aprovar essa ajuda. Nos batidores, se discute um “abrandamento do texto”, já que ele inclui contrapartidas. O texto trata do Regime de Recuperação Fiscal de emergência. A proposta cria o Plano de Recuperação Fiscal dos Estados, que prevê que a suspensão por três anos dos encargos da dívida pelos estados em dificuldades financeiras. Os estados devem aderir ao programa emergencial, e beneficia diretamente o Rio de Janeiro.
Notícias Relacionadas
Cotidiano
Jacarezinho: Após atrasos, previsão é que a pavimentação seja finalizada
Cascavel – A cidade tem uma série de obras em andamento, mas uma delas que anda a passos lentos, vem gerando reclamações dos motoristas, principalmente depois da inauguração do novo Shopping Catuaí que completou um mês de abertura nesta semana. A Rua Jacarezinho, que fica ao lado do shopping, continua em obras e com trechos […]
FACILIDADE
Sanepar oferece novo serviço para autoleitura do consumo mensal
Curitiba – A Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) está iniciando o recebimento dos dados de leitura do hidrômetro enviados pelos clientes. A nova opção está disponível tanto no aplicativo Sanepar Mobile quanto no site da Sanepar, na aba de Autoatendimento. Os dados enviados sobre a leitura do consumo mensal serão utilizados para a emissão […]
O Plano de Recuperação, segundo o texto, é o documento em que se reconhece a situação de desequilíbrio financeiro e ainda fixa as medidas de ajuste que deverão ser adotadas pelos estados para aderirem ao programa. Na prática, os governos estaduais terão que cumprir várias contrapartidas.
O projeto final prevê que os estados terão que cumprir sete regras, as chamadas contrapartidas para aderirem ao Plano de Recuperação. 1) criação de programa de desestatização; elevação da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, no mínimo; mudanças nos regimes previdenciários dos servidores estaduais; redução de incentivos tributários; revisão do regime jurídico único dos servidores para reduzir benefícios não previstos no regime jurídico único dos servidores da União; suspensão de reajustes salariais; e realização de leilões de pagamentos. A proposta permite, até mesmo, redução de de jornadas de trabalho com redução proporcional dos salários.
O problema é que a renegociação de dívidas ficaria sem contrapartidas rígidas e a ajuda emergencial com todas elas. O relator diz que são situações diferentes e que só adere ao Regime Emergencial quem quer.
? Eu recupero todo o texto da Câmara sobre renegociação de dívidas. No caso da Recuperação Fiscal, considero que nome desse regime é FMI, só que fala português ? disse Amin, irônico.
