SÃO PAULO. A Câmara Municipal de São Paulo divulgou nota nesta segunda-feira para defender o aumento do salário dos vereadores, que foi suspenso na véspera por decisão liminar da Justiça. No comunicado, a Câmara diz que aguarda a notificação da liminar. ?Quando ciente do inteiro teor de tal decisão, serão adotadas as providências pertinentes?, afirma a nota.
?Independentemente da fundamentação da decisão liminar, há de se apontar que a votação do Projeto de Resolução 12/2016 (que concedeu o aumento) cumpriu integralmente a legislação vigente, inclusive no que tange à Lei de Responsabilidade Fiscal, como será demonstrado judicialmente?, acrescenta o comunicado assinado pela Procuradoria da Câmara.
No domingo, o juiz de plantão Alberto Alonso Muñoz aceitou os argumentos apresentados em ação popular de que o reajuste fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelo aumento aprovado por 30 votos a 11 na última sessão do ano, o salário dos 55 vereadores paulistanos passaria, a partir de 1º de janeiro, de R$ 15.031,76 para R$ 18.991,68 mil, um reajuste de 26,3%.
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No despacho em que concedeu a liminar, o magistrado afirma que os artigos 18º e 21º da LRF impedem a aprovação de aumentos salarias 180 dias antes do final do mandato. A ação foi proposta pela bancária Juliana Donato, integrante do Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista (Mais).
O projeto de aumento foi proposto pelos vereadores Adílson Amadeu (PTB), Adolfo Quintas (PSD) e Milton Leite (DEM), um dos cotados para concorrer à presidência da Câmara no ano que vem. Eles argumentam que os salários dos vereadores não sofreram alteração nos últimos anos e dizem que o reajuste ficou abaixo da inflação no período, que foi de aproximadamente 32%.
