RIO- O texto-base da Medida Provisória (MP) que reforma o ensino médio, aprovado anteontem na Câmara, despertou a preocupação de educadores no que diz respeito aos recursos para financiar as mudanças. Representantes de organizações da área tentarão lutar pela inclusão de mais recursos na fase de votação dos destaques à proposta, que acontecerá na próxima semana. educação
? Nosso único ponto de preocupação é o financiamento. Os estados com mais dificuldade podem alongar o processo de implementação da reforma. Se houvesse apoio maior do governo, talvez todos conseguissem implementar no primeiro ano ? analisa o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio. ? Alguns estados que não conseguem pagar salários decretaram calamidade. Estamos discutindo uma reforma num momento de crise, não dá para descontextualizar.
Segundo Amancio, embora haja no texto a garantia de recursos para promoção do ensino integral, é necessário um aporte para realizar a reforma. Anna Helena Altenfelder, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), também questiona a falta definições sobre a fonte de recursos para a mudança.
? Embora no primeiro momento a flexibilização do ensino médio seja interessante, há que se pensar muito mais sobre ela. Como as redes vão conseguir propor itinerários que os jovens possam escolher? Isso vai afetar os pequenos municípios, a periferia. E pode acirrar desigualdades que já existem ? diz Anna.
BASE INFLUENCIARÁ MUDANÇAS
O substitutivo aprovado pela Câmara anteontem estabelece que o ensino médio terá mil horas anuais ? o que corresponde a cinco horas diárias. Atualmente o mínimo é 800 horas por ano, ou quatro horas por dia. O texto também alterou como será dividido o currículo: 60% virão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o restante será preenchido de acordo com a área de interesse dos alunos (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica), diferente da proposta enviada pelo governo, que previa apenas 50% do conteúdo dedicado à BNCC.
? Como a Base não está pronta, nos preocupa estabelecer um limite sem ter um ponto de partida concreto. Podemos correr risco de ter de rever isso no momento de implementação da reforma ? avalia Anna Helena Altenfelder.
O presidente do Consed celebrou a aprovação do texto e a inclusão das disciplinas de artes e educação física como obrigatórias ? esta última sendo opcional só no último ano. Antes as duas disciplinas estavam condicionadas à BNCC.
? O Consed sempre esteve alinhado com os eixos principais trazidos na reforma. Todas as discussões sobre a Base sempre incluíram educação física e artes, então para nós nunca passou pela cabeça que as disciplinas não estariam no ensino médio. Vemos com bons olhos essa mudança no texto ? comenta Fred Amancio.
