Cortes adotados por três estados reduzem impacto da queda de receitas

BRASÍLIA – A crise que abalou as finanças dos estados deixou claro que quem já deu passos no caminho do ajuste fiscal está em melhores condições de enfrentar as atuais turbulências. Embora todos sofram com problemas na Previdência Social e com queda nas receitas, alguns governadores terão de enfrentar um desafio muito maior para colocar a casa em ordem. Espírito Santo, Paraná e Santa Catarina são exemplos de locais que já adotaram parte das medidas que a União cobra, como elevar alíquotas da contribuição previdenciária, suspender reajustes salariais, rever desonerações e fixar um teto para os gastos públicos. O Rio de Janeiro, no entanto, está atrasado no processo.

O estado até chegou a agir na Previdência, criando um fundo complementar para os servidores (Rioprevidência). Isso, porém, só terá efeito a longo prazo. O estado paga, ainda, o preço de ter ficado muito dependente das receitas de royalties ? usadas para pagar salários ?, que sofreram com a queda dos preços do petróleo. Além disso, o Rio até chegou a reduziu o volume de benefícios fiscais concedidos entre 2012 e 2013, mas voltou a aumentá-los a partir de 2014, chegando a R$ 9,3 bilhões em 2015, um crescimento de 25,6% em relação ao ano anterior.

O governo fluminense sofre muito mais com a crise na economia: não tem dinheiro para fechar o caixa do ano, e o índice de endividamento já corresponde a quase duas vezes a receita anual, limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já no caso do vizinho capixaba, a Dívida Consolidada Líquida (DCL) corresponde a 30% da Receita Corrente Líquida (RCL). A principal explicação para a situação do Espírito Santo foi um duro ajuste fiscal iniciado no primeiro ano do mandato do governador Paulo Hartung, em 2003, e mantido pela ex-secretária de Fazenda e hoje secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi.

Ex-secretário de Fazenda do estado, o economista José Teófilo Oliveira conta que, quando assumiu o cargo, o estado estava quebrado; a folha de pagamento, atrasada havia dois meses e meio; e o montante de restos a pagar correspondia a 20% do Orçamento de R$ 10 bilhões. Foi então que começou um trabalho de base com o envolvimento de toda a sociedade para aprovar medidas de ajuste na Assembleia Legislativa.

? Fizemos muitas reuniões com a presença de lideranças, políticos, empresários, representantes da sociedade, de poderes locais e das igrejas. Quando o problema é grande, a sociedade tem que ser chamada para compreender o que está acontecendo ? contou Oliveira.

Entre as medidas adotadas estavam revisão dos incentivos fiscais, adoção de uma política salarial restritiva, eliminação de cargos comissionados, controle rigoroso de gastos, inclusive dos órgãos independentes (Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública), e aperfeiçoamento dos mecanismos de cobrança para a aumentar a arrecadação.

? A arrecadação com ICMS dobrou entre 2003 e 2006. É claro que, naquela ocasião, as condições da economia eram melhores ? destacou Oliveira.

APOSENTADORIA: DESEQUILÍBRIO É GENERALIZADO

Ele ressaltou, ainda, um cuidado em não usar receitas de royalties de petróleo para pagar a folha:

? Folha se paga com arrecadação e não com royalties, que devem ir para investimentos.