BRASÍLIA – Com a forte reação do Ministério Público e do Judiciário à desfiguração do texto das medidas de combate à corrupção aprovado pela Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse, nesta quarta-feira, que a prerrogativa de legislar é do Poder Legislativo e que a decisão da maioria “de forma nenhuma” foi retaliação aos integrantes do MP. Para ele, a Casa exerceu a sua independência e, se tivesse agido diferente, teria se transformado num “cartório carimbando decisão de outras pessoas”. A declaração ocorreu após uma reunião com líderes partidários, insatisfeitos com as críticas feitas ao resultado da votação do pacote anticorrupção.
– Sem dúvida nenhuma a Câmara exerceu sua independência, trabalhando de forma democrática. Não foi uma votação rápida, simbólica nem com quorum baixo, a gente tem a clareza que cumprimos nosso papel e respondemos a sociedade. De forma nenhuma a Câmara pode abrir mão da sua prerrogativa de legislar – afirmou.
Maia admitiu que não concorda com alguns dos pontos aprovados na madrugada de hoje, como a emenda do abuso de autoridade, mas disse que a Câmara cumpriu o seu papel institucional.
– Vamos respeitar a instituição Câmara dos Deputados – pediu o presidente da Casa, negando ainda qualquer retaliação a integrantes da força-tarefa da Lava-Jato:
– De forma nenhuma a votação ontem foi resposta a A ou B, foi a votação daquilo que a gente acreditava. A prerrogativa da decisão do voto ninguém pode tirar da Câmara e do Senado, até porque não existe um sistema democrático que funcione de forma diferente, ou estamos querendo caminhar para um processo onde o Poder Legislativo vai ser apenas um cartório carimbando decisão de outras pessoas. Isso não existe.
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Falando em nome de todos os líderes, Rodrigo Maia disse ser “bem-vinda” a crítica de integrantes do MP e da ministra Carmen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal. Em resposta aos procuradores da Lava-Jato, que ameaçaram abandonar a Operação caso o abuso de autoridade seja mantido, Maia afirmou que respeita o MP, mas que a relação da Câmara é com os outros poderes.
– Respeito o Ministério Público, mas a relação da presidência da Câmara é com o Poder Executivo e Poder Judiciário. Recebemos a crítica de forma muito bem vinda, mas não estou aqui para entrar nesse debate, o nosso debate é com a sociedade.
Maia reafirmou que a Câmara quer trabalhar em harmonia com os outros poderes, mas deixou claro, mais uma vez, que quem legisla é o Congresso Nacional.
– A crítica é bem-vinda, ela é feita para a gente assimilar, refletir e avançar em conjunto. Queremos trabalhar de forma harmônica para a superação da crise, e de forma nenhuma a crítica da ministra Carmen Lúcia vai transformar a relação com o Judiciário numa relação diferente do que é hoje – disse.
