Enfim, chegou ao Senado a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. Aprovada pela Câmara na quarta-feira (27), a medida tem até o dia 3 de outubro para ser aprovada, antes de perder a validade, mas o crédito já foi liberado com a edição da MP. Segundo o governo, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (iaap) são necessárias porque foram dectadas aves silvestres infectadas no país. O crédito foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Entre as ações previstas estão deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outras equipes necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras; compra de material para laboratório; e investimento em infraestrutura para biossegurança.
Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus; máquinas e material para a redução da população de aves. A medida, segundo o governo, foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a defesa civil, além de órgãos estaduais.
Casos registrados
A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.
Os últimos dados divulgados pelo Ministério da Agricultura mostram que, até a tarde de sexta-feira (29), foram confirmados 112 focos da influenza aviária no país. Cada foco é uma unidade epidemiológica [local onde as aves ficam tratadas e alimentadas separadamente] na qual foi confirmado pelo menos um caso da doença. Dos casos registrados, 109 foram detectados em aves migratórias e apenas três em aves de criação utilizadas para a alimentação dos proprietários. Não houve nenhum caso em aves direcionadas ao comércio.
Crise leiteira discutida na Alep
Está marcada para 10 de outubro, às 09h30, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, a audiência pública “Crise na Pecuária Leiteira”. A proposta foi do deputado Reichembach (PSD) que é coordenador da Frente Parlamentar do Leite na Alep, com apoio dos deputados Anibelli Neto e Luciana Rafagnin. Reichembach recentemente participou de manifestações de agricultores em Espigão Alto do Iguaçu e Quedas do Iguaçu. Filho de agricultores, a cadeia produtiva do leite sempre foi uma de suas bandeiras.
A queda do preço do leite pago aos produtores, os custos elevados de produção e, principalmente, a importação de leite em pó são alguns fatores que desencadearam a crise do leite no país. O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de leite, com mais de 34 bilhões de litros por ano, com produção em 98% dos municípios brasileiros, tendo a predominância de pequenas e médias propriedades. O Paraná é o segundo maior produtor de leite do Brasil, com mais de 4 bilhões de litros.
